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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 51.310,64

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CLAILSON CARVALHO COSTACPF

JOELMA RIBEIRO DE ARAUJOCPF

CNN COMERCIO ATACADISTA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de outros documentos (27/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 2.327,13

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CNN COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

THAIS XAVIER DANTASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02 (03/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 13.536,62

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CNN COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 13.536,62

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CNN COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (06/08/2025)

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