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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN AZEVEDO DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Outros

PAULA ÁVILA DANTAS· OAB MG 819

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOANA MARIA FERREIRA DANTAS PEREIRACPF

Reu

EDUARDO DANTAS DE LIMACPF

Outros

FRANCISCO ALEXSANDRO FRANCA DE AMORIM· OAB RN 8977· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Juntada de outros documentos (28/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 955,00

Autor

BERNADETE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

EDSON

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA COSTACPF

Último movimento: Arquivamento >> Provisório (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 7743· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA COSTACPF

Outros

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 86.478,57

Autor

DORACI FERNANDES DE MORAISCPF

Reu

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Advogados

Autor:

THAWANY VALADAO FERRAZ· OAB PA 26250

Outros

HEVYLA MOZER ANDRADE RABELO MARTINS· OAB PA 25983· CPF 023.***.***-01

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 1.101.782,53

Autor

DAVI RESENDE SOARESCPF

SUELY XAVIER SOARESCPF

TIAGO BAGGIO LINS

Reu

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

ESPOLIO DE DAVID RESENDE SOARES

PORTAL AGRO COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Reu:

SUELY XAVIER SOARES· CPF 022.***.***-14

Reu:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Reu:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Reu:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (25/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 37.996,49

Autor

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

HERALDO SOARES AZEREDOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO· OAB MG 118117· CPF 069.***.***-38

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Autor:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Autor:

HEVYLA MOZER ANDRADE RABELO MARTINS· OAB PA 25983· CPF 023.***.***-01

Autor:

LUCAS DE MELLO LOPES· OAB PA 27838· CPF 016.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 1.101.782,53

Autor

PORTAL AGRO COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

MISTRAL ALIMENTOS LTDACNPJ

HELIO JOVINO FARIAS GUIMARAESCPF

MISTRAL ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Autor:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Autor:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Autor:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

HELIO JOVINO FARIAS GUIMARAESCPF

MISTRAL ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Autor:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Autor:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Autor:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Reu:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Reu:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Reu:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 807.840,00

Autor

PEDRO MENDES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO· OAB PA 21602· CPF 013.***.***-92

Autor:

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR· OAB PA 21409· CPF 932.***.***-68

Autor:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Autor:

BEATRIZ DOS SANTOS ANDRADE· OAB PA 29823· CPF 015.***.***-42

Reu:

LUCAS DE MELLO LOPES· OAB PA 27838· CPF 016.***.***-06

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Reu:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Reu:

GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO· OAB MG 118117· CPF 069.***.***-38

Outros

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (17/09/2025)

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