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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 1.058.339,00

Autor

ROBERTO CARLOS GOERKECPF

Reu

SANTA CATARINA VEICULOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

CODEMA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

PROVEDOR FUTURA SC LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIEL GOLISZEVSKI· OAB RS 079906· CPF 009.***.***-06

Autor:

NIVIA SULAMITA LIMA NUNES MERGEN· CPF 036.***.***-74

Autor:

ROBERTO JOSE STEFENI· OAB SC 040221· CPF 080.***.***-83

Reu:

VILSIANA BOING NIECHUES· OAB SC 017657· CPF 988.***.***-44

Reu:

CHRISTIANE HAUSEN CHRIST JACOBS· OAB SC 020496· CPF 771.***.***-15

Reu:

NATHALIE MEZADRI· OAB SC 051890· CPF 078.***.***-14

Reu:

TATIANE ROCHA DA SILVA· OAB SC 033171· CPF 009.***.***-89

Reu:

PIETRO RIGONI· OAB SC 056631· CPF 096.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

LUCIANA DOMINGOS LOPES RIBEIRO DE CASTRO· OAB SC 019163· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50017534620258240046 (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 422.312,30

Autor

RODOBECA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CODEMA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDACNPJ

Outros

ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO· OAB SP 149104

SONIA MARIA GARCIA· OAB SP 110811· CPF 812.***.***-20

VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO· OAB SP 196382

ANTONIO BENEDITO GARCIA· OAB SP 43299· CPF 081.***.***-53

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (10/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CODEMA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Advogado do(a) APELANTE: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO - SP182364-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para os fins do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. jlacruz APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002519-76.2021.4.03.6119 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS S... (03/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CODEMA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (30/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SANTA CATARINA VEICULOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SANTA CATARINA VEICULOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

CODEMA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (25/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SUVESA SUPER VEICULOS INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUVESA SUPER VEICULOS INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB SP182364) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA F... (27/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CODEMA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDACNPJ

SUVESA SUPER VEICULOS INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (24/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/07/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (24/11/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes Ambientais

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL DAMASCENO LTDA

FERNANDO SALES DA SILVA

Advogados

Reu:

HELHIO PEREIRA MENDES· OAB MA 15025· CPF 824.***.***-34

Último movimento: Expedida/Certificada (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes Ambientais

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL DAMASCENO LTDA

FERNANDO SALES DA SILVA

Advogados

Reu:

HELHIO PEREIRA MENDES· OAB MA 15025· CPF 824.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Crimes Ambientais Nº 0002890-07.2023.8.27.2740/TO RÉU: FERNANDO SALES DA SILVA ADVOGADO(A): HELHIO PEREIRA MENDES (OAB MA015025) RÉU: COMERCIAL DAMASCENO LTDA ADVOGADO(A): HELHIO PEREIRA MENDES (OAB MA015025) SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. Decido. Os denunciados FERNANDO SALES DA SILVA e COMERCIAL DAMASCENO LTDA aceitaram cumprir as condições propostas pelo Ministério Público, tendo sido homologada a... (26/05/2026)

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