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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 27.032,39

Autor

PONTO KA NORDESTE VEICULACAO PUBLICITARIA LTDACNPJ

CODEMP MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

N.B BOATE, BAR E RESTAURANTE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 41830

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 570.000,00

Autor

CODEMP MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

OOH TV EMBARQUE EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 41830· CPF 871.***.***-20

Autor:

MARCELO FREIRE· CPF 112.***.***-41

Autor:

CAROLINE LOPES ANANIAS· CPF 429.***.***-00

Autor:

CONRADO MOREIRA KALLAS· CPF 315.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

HOMAR CAIS· OAB SP 16650· CPF 078.***.***-53

Reu:

FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 136615· CPF 149.***.***-82

Outros

MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 211388· CPF 290.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 570.000,00

Autor

OOH TV EMBARQUE EIRELI - MECNPJ

Reu

INFRAERO

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

CODEMP MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 136615· CPF 149.***.***-82

Autor:

HOMAR CAIS· OAB SP 16650· CPF 078.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 211388· CPF 290.***.***-28

Reu:

CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES· OAB SP 114192· CPF 104.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CODEMP MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

GERENTE DE NEGOCIOS COMERCIAIS DO AEROPORTO DE SAO PAULO

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

SUPERINTENDENTE DO AEROPORTO DE SAO PAULO/CONGONHAS - DEP. FREITAS NOBRE

Advogados

Autor:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO· OAB DF 19573· CPF 079.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO MESQUITA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERROCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MESQUITA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERROCNPJ

CODEMA - SERRO

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900

Autor:

PAULO MATHEUS SIMOES· OAB MG 135477

Reu:

MARIA CRISTINA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 115845

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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