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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

09/07/2022

Valor

R$ 3.833,24

Autor

COLEGIO LECLA - MECNPJ

Reu

SUELLEN MONTEIRO DE OLIVEIRA

Outros

EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 115862· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de COLEGIO LECLA - ME em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

09/07/2022

Valor

R$ 5.274,13

Autor

COLEGIO LECLA - MECNPJ

Reu

LUCIANA DA SILVA MARINS

Advogados

Autor:

EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 115862· CPF 077.***.***-55

Autor:

CAMILA VIDAL MARCIANO· OAB RJ 207697· CPF 139.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

09/07/2022

Valor

R$ 2.635,03

Autor

COLEGIO LECLA - MECNPJ

Reu

RAFAEL JACCOUD CASTELLO

Advogados

Autor:

EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 115862· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

09/07/2022

Valor

R$ 4.752,77

Autor

COLEGIO LECLA - MECNPJ

Reu

LUCIENE DE SOUZA AZEREDO

Advogados

Autor:

EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 115862· CPF 077.***.***-55

Autor:

CAMILA VIDAL MARCIANO· OAB RJ 207697· CPF 139.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO LECLA - MECNPJ

Reu

DOUGLAS SANTOS DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 115862· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COLEGIO LECLA - ME

Reu

DOUGLAS SANTOS DA FONSECA

Advogados

Autor:

EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 115862· CPF 077.***.***-55

Reu:

EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 115862· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 7.526,90

Autor

COLEGIO LECLA - MECNPJ

Reu

FABIO TEODORO MARIANOCPF

Advogados

Autor:

EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 115862· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 5.477,99

Autor

COLEGIO LECLA - MECNPJ

Reu

DP JUNTO AO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO GONCALO ( 566 )

DANIELLE SILVA ROMAO DOS SANTOSCPF

02 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO - RJ

Advogados

Autor:

EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 115862· CPF 077.***.***-55

Autor:

CAMILA VIDAL MARCIANO· OAB RJ 207697· CPF 139.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 1.874.019,13

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA· CPF 138.***.***-60

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720· CPF 099.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849687/MG (2025/0034826-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: DANIEL LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DANIEL LUIZ VIEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG193720 AGRAVADO: LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG076696 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA· OAB MG 193720· CPF 099.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Último movimento: Recebidos os autos (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

DANIEL LUIZ VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS VIEIRA

Autor:

DANIEL LUIZ VIEIRA

Autor:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

GABRIEL LUCAS VIEIRA

Reu:

DANIEL LUIZ VIEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023

Autor:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664· CPF 122.***.***-55

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437· CPF 149.***.***-29

Reu:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664

Reu:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VENUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA MUNIZ BRILHANTE GAROFALO· OAB SP 375570· CPF 310.***.***-90

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664

Reu:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VENUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA MUNIZ BRILHANTE GAROFALO· OAB SP 375570

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888

Reu:

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO· OAB RJ 217437

Reu:

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 200664

Reu:

ANDRÉ SILVA SEABRA· OAB RJ 127166

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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