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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2008

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 52.427,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COLEGIO PAULO FREIRE LTDA - MECNPJ

DULCE HELENA ALVARENGA RIBEIROCPF

ESPOLIO DE NEIVALDO MIRANDA CARNEIRO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE V.O.C. - E OUTROS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FABIO PRADO DE OLIVEIRA· CPF 059.***.***-93

Outros

LEONARDO VITORIO SALGE· OAB MG 78059· CPF 900.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 52.427,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COLEGIO PAULO FREIRE LTDA - MECNPJ

DULCE HELENA ALVARENGA RIBEIROCPF

VITORIA OLIVEIRA CARNEIROCPF

ESPOLIO DE NEIVALDO MIRANDA CARNEIRO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE V.O.C. - E OUTROS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FABIO PRADO DE OLIVEIRA· CPF 059.***.***-93

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2008

Distribuição

14/01/2008

Valor

R$ 52.427,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COLEGIO PAULO FREIRE LTDA - MECNPJ

DULCE HELENA ALVARENGA RIBEIROCPF

NEIVALDO MIRANDA CARNEIROCPF

ESPOLIO DE NEIVALDO MIRANDA CARNEIRO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE V.O.C.

Advogados

Reu:

LEONARDO VITORIO SALGE· OAB MG 78059· CPF 900.***.***-49

Reu:

FABIO PRADO DE OLIVEIRA· CPF 059.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2008

Distribuição

15/01/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ESPOLIO DE NEIVALDO MIRANDA CARNEIRO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE V.O.C.

Advogados

Reu:

FABIO PRADO DE OLIVEIRA· OAB MG 114398· CPF 059.***.***-93

Reu:

LEONARDO VITORIO SALGE· OAB MG 78059· CPF 900.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000350-82.2008.4.01.3802. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 4ª Turma DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000350-82.2008.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COLEGIO PAULO FREIRE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO PRADO DE OLIVEIRA - MG114398-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos a... (10/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 18.157,44

Autor

TERESA RODRIGUES MOREIRACPF

JOAQUIM GOMES MOREIRACPF

Reu

HIDEMI KAWAMOTOCPF

IRMA VITORIA MANZOLLA DE ABREU REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE AUGUSTA FONTANA E DO ESPOLIO DE JOAO PEDRO DE ABREU

ESPOLIO DE AUGUSTA FONTANA MANZOLLA REP.P. IRMA VITORIA MANZOLLA DE ABREU

ESPOLIO DE JOAO PEDRO DE ABREU REP. P. IRMA VITORIA MANZOLLA DE ABREU

MIYO KAWAMOTO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 279387· CPF 180.***.***-02

Autor:

JOEL DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 249793· CPF 222.***.***-88

Autor:

CELSO DE SOUSA BRITO· OAB SP 240574· CPF 254.***.***-08

Autor:

JUAN PABLO DE FREITAS SANTOS· OAB SP 226586· CPF 294.***.***-01

Autor:

CARLOS EDUARDO BEVILAQUA SOZIGAN· CPF 218.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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