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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ACALANTO LTDACNPJ

CENTRO EDUCACIONAL APRENDER LTDACNPJ

CUBO MAGICO ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDACNPJ

INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAOCPF

ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSECPF

+ 54 outros

Advogados

Autor:

MICHELE DO CARMO LAMAISON· OAB RS 077229· CPF 005.***.***-00

Autor:

MARCELO SCHERER DA SILVA· CPF 005.***.***-24

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GABRIELLE BECKHAUSER RODRIGUEZ· OAB SC 017082· CPF 007.***.***-43

Reu:

ALEX DOS SANTOS BARTELL· OAB SC 027936· CPF 029.***.***-27

Reu:

FABIO APARECIDO PAIXAO GONGORA· OAB SC 032373· CPF 018.***.***-38

Reu:

LUCAS COELHO REMOR· OAB SC 029747· CPF 046.***.***-74

Reu:

ALBERTO LUIS CALGARO· OAB SC 018069· CPF 004.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALOHA ESCOLA DE ENSINO BILINGUE EIRELI

ASSOCIACAO COLEGIO LOGOSOFICO GONZALEZ PECOTCHE - FLORIANOPOLIS

ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSE

ASSOCIACAO PEDAGOGICA PRAIA DO RISO

ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRA

+ 54 outros

Advogados

Autor:

FABIO DE CARLI· OAB SC 005617· CPF 250.***.***-34

Autor:

FELLIP STEFFENS· OAB SC 028958· CPF 038.***.***-64

Autor:

BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

Autor:

VITACIR TEIXEIRA DA SILVA· OAB SC 039149· CPF 853.***.***-20

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DE CARLI· OAB SC 005617· CPF 250.***.***-34

Reu:

FELLIP STEFFENS· OAB SC 028958· CPF 038.***.***-64

Reu:

BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

Reu:

VITACIR TEIXEIRA DA SILVA· OAB SC 039149· CPF 853.***.***-20

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Estabelecimentos de EnsinoAção Civil Pública

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ARUANA PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA

ASSOCIACAO COLEGIO LOGOSOFICO GONZALEZ PECOTCHE - FLORIANOPOLIS

ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSECNPJ

ASSOCIACAO PEDAGOGICA PRAIA DO RISO

ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRACPF

+ 48 outros

Advogados

Autor:

JULIO GUILHERME MULLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

Autor:

GLAUCIA BAMPA SILVA· OAB SC 019141

Autor:

BRUNO CARIONI· OAB SC 048272· CPF 006.***.***-56

Autor:

RENATO HADLICH· OAB SC 003974· CPF 416.***.***-68

Autor:

JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 037134· CPF 029.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SC 30028

Reu:

JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 37134· CPF 029.***.***-75

Reu:

FLÁVIO ANDRADE MARCOS· OAB MG 244418

Reu:

VALDINEI DUARTE SEVERINO· OAB SC 21190· CPF 722.***.***-91

Reu:

EDUARDO RODRIGUES MICHELIN· OAB SC 36553· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Estabelecimentos de EnsinoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ARUANA PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA

ASSOCIACAO COLEGIO LOGOSOFICO GONZALEZ PECOTCHE - FLORIANOPOLIS

ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSECNPJ

ASSOCIACAO PEDAGOGICA PRAIA DO RISO

ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRACPF

+ 48 outros

Advogados

Autor:

JULIO GUILHERME MULLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

Autor:

GLAUCIA BAMPA SILVA· OAB SC 019141

Autor:

BRUNO CARIONI· OAB SC 048272· CPF 006.***.***-56

Autor:

RENATO HADLICH· OAB SC 003974· CPF 416.***.***-68

Autor:

JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 037134· CPF 029.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SC 30028

Reu:

JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 37134· CPF 029.***.***-75

Reu:

FLÁVIO ANDRADE MARCOS· OAB MG 244418

Reu:

VALDINEI DUARTE SEVERINO· OAB SC 21190· CPF 722.***.***-91

Reu:

EDUARDO RODRIGUES MICHELIN· OAB SC 36553· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil Pública Cível Nº 5038367-95.2020.8.24.0023/SC RÉU: CENTRO DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) RÉU: COLEGIO CONTEMPORANEO LTDA ADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA (OAB SC045960) RÉU: COLEGIO CARVALHO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MARTINS (OAB SC022132) ADVOGADO(A): FELLIP STEFFENS (OAB SC028958) RÉU: COLEGIO BOM JESUS - CORACAO DE JESUS ADVOGADO(A): ALMIR SO... (18/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 2.584,99

Autor

CONJUNTO HABITACIONAL SARAQUACNPJ

Reu

NELSI TERESINHA DE OLIVEIRACPF

Outros

JOAO AUGUSTO VANZIN· OAB RS 107804· CPF 002.***.***-70

LUCAS ANDRE ECKERT· OAB RS 113417· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52772855320248217000/TJRS (26/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

CONJUNTO HABITACIONAL SARAQUACNPJ

ELAINE DA SILVA PRIMCKACPF

Outros

JOAO AUGUSTO VANZIN· OAB RS 107804· CPF 002.***.***-70

LUCAS ANDRE ECKERT· OAB RS 113417· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12 (21/03/2025)

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