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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA IRAILCE DE JESUS SANTOSCPF

Reu

COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

COLESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEDSON JULIANO VIEIRA RAMOS· OAB SE 6894· CPF 028.***.***-56

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

CAIO TULIO SANTANA E SILVA· CPF 032.***.***-82

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 20.204,40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COLESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JODECI PEREIRA DE AZEVEDO FILHOCPF

ROSANGELA TORQUATO DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESDRA FRANCA DE OLIVEIRACPF

Reu

COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Outros

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

ADRIANO DIAS SANTOS· OAB SE 6285· CPF 008.***.***-59

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 39.706,00

Autor

ESDRA FRANCA DE OLIVEIRACPF

Reu

COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Último movimento: Redistribuição (24/08/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 25.200,00

Autor

JOSEFA GUADALUPE MACHADO SOARESCPF

Reu

COLESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA GUADALUPE MACHADO SOARES· OAB SE 6739· CPF 017.***.***-93

Autor:

WEDSON JULIANO VIEIRA RAMOS· OAB SE 6894· CPF 028.***.***-56

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada (14/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COLESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Reu:

RONALDO MACEDO ARAUJO· OAB SE 4599· CPF 352.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COLESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

ALMIR SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (23/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COLESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

ALMIR SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Reu:

MARILIA RIBEIRO DE JESUS· OAB SE 9274· CPF 015.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDIANE COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

COLESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARA CONCEICAO MENEZES GOMES· OAB SE 13975· CPF 074.***.***-78

Autor:

JOSE SILVA DOS ANJOS AMOR· OAB SE 13961· CPF 006.***.***-50

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COLESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LEIDIANE COSTA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 26.196,00

Autor

CARLOS FERNANDO FONSECA MORAESCPF

Reu

COLESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MAZE LEAL· OAB SE 12959· CPF 058.***.***-46

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FERNANDO FONSECA MORAESCPF

Reu

COLESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MAZE LEAL· OAB SE 12959· CPF 058.***.***-46

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FERNANDO FONSECA MORAESCPF

Reu

COLESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MAZE LEAL· OAB SE 12959· CPF 058.***.***-46

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

LUIZ FELIPE MAZE LEAL· OAB SE 12959· CPF 058.***.***-46

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FERNANDO FONSECA MORAESCPF

Reu

COLESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MAZE LEAL· OAB SE 12959· CPF 058.***.***-46

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

LUIZ FELIPE MAZE LEAL· OAB SE 12959· CPF 058.***.***-46

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARLOS FERNANDO FONSECA MORAES ADV.: LUIZ FELIPE MAZE LEAL - OAB: 12959-SE REQUERIDO: COLESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV.: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI - OAB: 23546-PE REQUERIDO: COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADV.: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI - OAB: 23546-PE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202350101584 NÚMERO ÚNICO: 0006864-97.2023.8.25.0027 INTIME-SE O... (19/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 29.764,72

Autor

ELIANA SIQUEIRACPF

Reu

COLESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE DA CONCEICAO CAMPOS· OAB SE 12015· CPF 010.***.***-31

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

GABRIEL HENRIQUE FONSECA PIMENTEL

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 11.254,61

Autor

ALISSON SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

COLESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON SANTOS GUIMARAES· OAB SE 14607· CPF 018.***.***-03

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON SANTOS GUIMARAES

Reu

COLESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

ALISSON SANTOS GUIMARAES· OAB SE 14607· CPF 018.***.***-03

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

ALISSON SANTOS GUIMARAES· OAB SE 14607· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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