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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 35.200,00

Autor

DANIELE BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

COLORMAQ

Advogados

Autor:

SARAH CAMELO MORAIS· OAB CE 37288· CPF 051.***.***-31

Autor:

ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS· OAB CE 24571· CPF 027.***.***-67

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Publicado Sentença em 29/08/2025. Documento: 170747324 (29/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 11.949,00

Autor

TATIANE DOS SANTOS COSTACPF

Reu

COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADACNPJ

LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

VALDETE DA SILVA PEREIRA· OAB ES 9696· CPF 019.***.***-44

Autor:

LUIZA COSTA PEREIRA· OAB ES 40702· CPF 159.***.***-20

Reu:

CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO· OAB SP 175878· CPF 078.***.***-04

Reu:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 16627· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 21.999,33

Autor

COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADACNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Outros

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 21.999,33

Autor

COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADACNPJ

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 15.422,75

Autor

COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48990567 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 15.422,75

Autor

COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADACNPJ

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1012052-36.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 754.694,11

Autor

COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADACNPJ

Reu

EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA· OAB MT 19960· CPF 038.***.***-20

Autor:

CLAUDIO DA SILVA CARDOSO· OAB SP 175878· CPF 078.***.***-04

Reu:

QUEBIO DA SILVA ALVES· OAB MT 23544· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SCHAUREN - MECNPJ

Reu

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

MOVEIS K1 LTDACNPJ

INDUSTRIA DE MOVEIS NOTAVEL LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS XPCE INFRACNPJ

+ 41 outros

Advogados

Autor:

JULIANA ALVES DA VEIGA· OAB MG 189368· CPF 131.***.***-51

Autor:

THENILY SILVA DAVIM· OAB MT 32033· CPF 053.***.***-48

Autor:

THAIS SVERSUT ACOSTA· OAB MT 9634· CPF 706.***.***-68

Autor:

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE· CPF 046.***.***-57

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Reu:

CLAUDIMIR BOTH· OAB PR 111547· CPF 962.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE· OAB MT 27348

JESSICA PARRAVANO DE SOUZA· OAB PR 108922· CPF 068.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SCHAURENCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

INDUSTRIA DE MOVEIS NOTAVEL LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS XPCE INFRACNPJ

+ 41 outros

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos requeridos na petição de fls. 1303/1322. (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SCHAUREN - ME

Reu

AVOZZANI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO DO BRASIL SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

+ 41 outros

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Autor:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 21404· CPF 030.***.***-16

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Autor:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Reu:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 21404· CPF 030.***.***-16

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Reu:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAYLANE VITORIA CARLOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

ASSURANT SEGURADORA LTDA

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

COLORMAQ

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA CARDOSO· OAB SP 175878· CPF 078.***.***-04

Autor:

DANIELA SANTOS DA CRUZ· OAB SE 16626· CPF 059.***.***-58

Autor:

SAMARA RIBEIRO COSTA· OAB SE 16649· CPF 076.***.***-93

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

CLAUDIO DA SILVA CARDOSO· OAB SP 175878· CPF 078.***.***-04

Reu:

DANIELA SANTOS DA CRUZ· OAB SE 16626· CPF 059.***.***-58

Reu:

SAMARA RIBEIRO COSTA· OAB SE 16649· CPF 076.***.***-93

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAYLANE VITORIA CARLOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

ASSURANT SEGURADORA LTDA

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

COLORMAQ

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA CARDOSO· OAB SP 175878· CPF 078.***.***-04

Autor:

DANIELA SANTOS DA CRUZ· OAB SE 16626· CPF 059.***.***-58

Autor:

SAMARA RIBEIRO COSTA· OAB SE 16649· CPF 076.***.***-93

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

CLAUDIO DA SILVA CARDOSO· OAB SP 175878· CPF 078.***.***-04

Reu:

DANIELA SANTOS DA CRUZ· OAB SE 16626· CPF 059.***.***-58

Reu:

SAMARA RIBEIRO COSTA· OAB SE 16649· CPF 076.***.***-93

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KAYLANE VITORIA CARLOS SANTOS DA SILVA ADV.: DANIELA SANTOS DA CRUZ - OAB: 16626-SE ADV.: SAMARA RIBEIRO COSTA - OAB: 16649-SE RÉU: COLORMAQ ADV.: CLAUDIO DA SILVA CARDOSO - OAB: 175878-SP RÉU: ASSURANT SEGURADORA LTDA ADV.: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE RÉU: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. ADV.: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330-BA ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PRO... (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COLORMAX TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140

Reu:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB MG 120895

Reu:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COLORMAX TINTAS E VERNIZES LTDA

Advogados

Autor:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Autor:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB MG 120895· CPF 038.***.***-70

Autor:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Reu:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Reu:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB MG 120895· CPF 038.***.***-70

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Definitivo (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COLORMAX TINTAS E VERNIZES LTDA

Advogados

Autor:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Autor:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB MG 120895· CPF 038.***.***-70

Autor:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Reu:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Reu:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB MG 120895· CPF 038.***.***-70

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Publicação (08/01/2024)

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