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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 22.216,93

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

P. F. B. PACHECO - EIRELI (RENACON)CNPJ

BRASICON IMP. EXP. LTDACPF

FRANCISCO PACHECO DA SILVACPF

ANALIA SOARES DAMACENACPF

JOSE SOARES PACHECOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Reu:

ANNA LUISA ANDRADE PACHECO· OAB AC 6521· CPF 045.***.***-26

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711

Último movimento: Ato ordinatório (30/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

JOSE SOARES PACHECOCPF

M. F. M DE OLIVEIRACNPJ

BRASICON IMP. EXP. LTDACPF

Advogados

Autor:

ISTÂNLEI GABRIEL CORRÊA DE AZEVEDO· OAB AC 6983· CPF 088.***.***-22

Reu:

CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA· OAB AC 4787

Último movimento: Juntada de Petição de Réplica (22/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2006

Distribuição

10/05/2006

Valor

R$ 93.227,41

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

BRASICON IMP. EXP. LTDACPF

FRANCISCO PACHECO DA SILVACPF

ANALIA SOARES DAMACENACPF

JOSE SOARES PACHECOCPF

JOSE SOARES PACHECO IMPORTACAO E EXPORTACAO MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421

Reu:

LUCAS TAVARES DE FIGUEIREDO· OAB AC 5501· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 13.800,00

Autor

FERROACO IMP. & EXP. LTDACNPJ

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB AC 3802· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (08/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 32.088,04

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FERROACO IMP. & EXP. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a citação eletrônica (25/05/2026)

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