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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO SACHET

NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Perdimento de BensMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2001

Distribuição

05/04/2001

Valor

R$ 252.591,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VILMAR ALVES DA SILVACPF

LUCYMAR ALVES FERREIACPF

MOACIR JOSE ALVESCPF

COMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIO DUTRA DANTAS FERREIRA· OAB GO 23931· CPF 009.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE ALVES· OAB PI 9442· CPF 006.***.***-48

Reu:

MARGARIDA APARECIDA DE JESUS CARVALHAIS· CPF 211.***.***-20

Reu:

JULIO HEBER LOBO· OAB GO 14050· CPF 268.***.***-00

Reu:

ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (21/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2007

Distribuição

18/09/2007

Valor

R$ 24.714,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (31/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2006

Distribuição

14/12/2006

Valor

R$ 519.758,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (19/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2003

Distribuição

11/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

COMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

MOACIR JOSE ALVES

Advogados

Autor:

JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA· OAB GO 24356· CPF 047.***.***-20

Autor:

PATRICIO DUTRA DANTAS FERREIRA· OAB GO 23931· CPF 009.***.***-94

Reu:

JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA· OAB GO 24356· CPF 047.***.***-20

Reu:

PATRICIO DUTRA DANTAS FERREIRA· OAB GO 23931· CPF 009.***.***-94

Reu:

ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 29728· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Por decisão judicial (20/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/1999

Distribuição

08/03/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

COMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/1999

Distribuição

08/03/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

COMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NEIDE FURTADO DA SILVEIRA· OAB TO 910

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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