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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

R$ 12.550,00

Último movimento: Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 04/09/2025 23:59 (05/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

24/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FORTALEZA LTDA

FABIANO BENDEROVICZCPF

MARCO ANDRE WIECZOREKCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (05/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 400,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SILVIO RUI COSTA ALMEIDACPF

SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDACNPJ

CRGV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DE FORTALEZA LTDA.CNPJ

MONICA PONTES ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Reu:

ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA· OAB CE 11911· CPF 544.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 200193758 (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 400,00

Autor

SILVIO RUI COSTA ALMEIDACPF

MONICA PONTES ALMEIDACPF

SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDACNPJ

CRGV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DE FORTALEZA LTDA.CNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA· OAB CE 11911· CPF 544.***.***-63

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Remessa (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

Reu

LEONARDO MENDES CRUZ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA· OAB CE 11911· CPF 544.***.***-63

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA· OAB CE 11911· CPF 544.***.***-63

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB SP 401518· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0214867-18.2013.8.06.0001. EXEQUENTES: SILVIO RUI COSTA ALMEIDA e outros (3). EXECUTADO: VIBRA ENERGIA S.A. DESPACHO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Defeito, nulidade ou anulação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos,... (05/05/2026)

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