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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2002

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 14.462,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL COMBATE LTDA - MECNPJ

LUIZ EUSTAQUIO DE ASSUNCAO PEDRACPF

SIDNEI LOPES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

LEONARDO HENRIQUE MOL DE MELO MENDONCA· OAB MG 79811· CPF 940.***.***-68

Reu:

GERALDO GOMES JUNIOR· CPF 851.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2002

Distribuição

06/11/2002

Valor

R$ 14.462,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL COMBATE LTDA - MECNPJ

LUIZ EUSTAQUIO DE ASSUNCAO PEDRACPF

SIDNEI LOPES GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO HENRIQUE MOL DE MELO MENDONCA· OAB MG 79811· CPF 940.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/12/2009

Distribuição

20/12/2009

Valor

R$ 6.077,65

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

COMERCIAL CAVALCANTI LTDACNPJ

JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTICPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0609874-13.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Joannes Bosco Ramos de Oliveira Cavalcanti e outros Valor do débito: R$ 3.063,36 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 539,99 (quinhentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos) Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo:HONDA/XRE 300 ABS, placa: RLX8H94 -PB. E para que não se alegue desconhecimento... (31/01/2025)

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