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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 10.900,00

Autor

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

ALMERINDO MARQUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

ALAN PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 24775· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIDALVA DE OLIVEIRA SANCHESCPF

Reu

COMDAC

Outros

DANIEL MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB PA 14684· CPF 753.***.***-53

MAX PINHEIRO MARTINS JUNIOR· OAB PA 18711· CPF 714.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOSIMAR DE JESUS AVIZ DA SILVACPF

Reu

COMDAC

Advogados

Autor:

MAURO JOSE CALDAS BRASIL· OAB PA 17410· CPF 698.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR DE JESUS AVIZ DA SILVACPF

Reu

COMDAC

MUNICÍPIO DE BELÉMCPF

Advogados

Autor:

MAURO JOSE CALDAS BRASIL· OAB PA 17410· CPF 698.***.***-04

Reu:

MAURO JOSE CALDAS BRASIL· OAB PA 17410· CPF 698.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (24/02/2026)

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