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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 102.000,00

Autor

YGOR RAMOS CUNHA PINHEIROCPF

Reu

BRASMEC COMERCIAL EXPORT E IMPORT LTDA.CNPJ

Outros

RODRIGO GOULART PEREIRA· OAB SP 312909· CPF 352.***.***-47

ROBERTO ANTHONY CURY BRUMATTI· OAB SP 301392

MARCOS TADEU CONTESINI· OAB SP 61106· CPF 870.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 102.000,00

Autor

BRASMEC COMERCIAL EXPORT E IMPORT LTDA.CNPJ

Reu

YGOR RAMOS CUNHA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TADEU CONTESINI· OAB SP 61106· CPF 870.***.***-15

Autor:

RODRIGO GOULART PEREIRA· OAB SP 312909· CPF 352.***.***-47

Reu:

ROBERTO ANTHONY CURY BRUMATTI· OAB SP 301392· CPF 325.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

14/12/2004

Valor

R$ 65.451,94

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

COMERCIAL JACUMA IMPORT. E EXPORT. LTDA.CNPJ

RAIMUNDO NONATO DE LIRACPF

R. N. DE LIRACNPJ

HUMBERTO JESUS DE SOUZACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DANTASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Reu:

NOBERTO LIMA VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB AC 974

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

14/12/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL JACUMA IMPORT. E EXPORT. LTDA.

FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS

HUMBERTO JESUS DE SOUZA

R. N. DE LIRA

RAIMUNDO NONATO DE LIRA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NOBERTO LIMA VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB AC 974

Reu:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Último movimento: Publicação (10/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL JACUMA IMPORT. E EXPORT. LTDA.

FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS

HUMBERTO JESUS DE SOUZA

R. N. DE LIRA

RAIMUNDO NONATO DE LIRA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NOBERTO LIMA VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB AC 974

Reu:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NOBERTO LIMA VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 974/AC) - Processo 0030908-97.2004.8.01.0001 (001.04.030908-9) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: Comercial Jacuma Import. e Export. Ltda. - Raimundo Nonato de Lira - R. N. de Lira - Humberto Jesus de Souza - Francisco das Chagas Dantas - Sebastião Soares da Silva - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 343, suspenda-se a execução até o dia 31 de maio de 2030 (art. 922 do NCPC) - pp. 344/347... (10/07/2026)

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