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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 91.526,81

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

COMERCIAL ANDRADE SERVICOS LTDA - MECNPJ

ERIBERTO ANDRADE DA LUZCPF

Último movimento: Decretada a indisponibilidade de bens (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 16.331,29

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

COMERCIAL ANDRADE SERVICOS LTDA - MECNPJ

ERIBERTO ANDRADE DA LUZCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 146.218,59

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

COMERCIAL ANDRADE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de FiscalizaçãoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2001

Distribuição

19/01/2001

Valor

R$ 529,29

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ANDRADE COMERCIAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA· OAB BA 11318· CPF 365.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Andrade Comercial Transportes E Servicos Ltda Advogado: Fernando Jose Maximo Moreira (OAB:BA11318) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0005705-30.2001.8.05.0001 Exe... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/1994

Distribuição

04/10/1994

Valor

R$ 20.903,96

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FLORISVALDO DE ANDRADE NUNESCPF

ANDRADE COMERCIAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Advogados

Reu:

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA· OAB BA 11318· CPF 365.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2026)

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