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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 21.469,54

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

EDGAR ALICRIM DE SOUZACPF

ALIMAR COMERCIAL LTDA - MECPF

Último movimento: Juntada de certidão (29/09/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 213.557,58

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS AGUIAR DE SOUZACPF

ALIMAXX COMERCIAL EIRELICNPJ

FRANCISCO DAS CHAGAS AGUIAR DE SOUZA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON SALES BELCHIORCPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS AGUIAR DE SOUZA

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/11/2025)

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