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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIACNPJ

COMERCIAL OLIVEIRA

COMERCIAL AMERICO

Advogados

Reu:

FILIPE RAMOS SOUSA· OAB MA 21910· CPF 607.***.***-30

Reu:

EMANOEL DOS SANTOS ROSA· OAB PA 33630· CPF 896.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL OLIVEIRA em 11/08/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 5.182.799,28

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Reu

ANA AUGUSTA FRASAO MONTORILCPF

AMERICA COMERCIAL LTDA

PAULO SERGIO DOS SANTOS MONTORILCPF

EXPORTADORA E IMPORT. NOVA FLORESTA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA SILVA PEREIRA· OAB PA 8988· CPF 625.***.***-04

Autor:

LETICIA DAVID THOME· OAB PA 10270· CPF 452.***.***-53

Reu:

ELIAS PINTO DE ALMEIDA· OAB PA 1618· CPF 000.***.***-00

Reu:

NATASHA FRAZAO MONTORIL· OAB PA 15161· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Apensado ao processo 0888089-95.2025.8.14.0301 (02/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2007

Distribuição

15/05/2007

Valor

R$ 16.415,94

Autor

CIMENTOS BRASIL S/A - CIBRASA

Reu

AMERICA COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA REBELO BARRETO· OAB PA 23343· CPF 010.***.***-52

Autor:

FABIANA PORTELA ARAUJO· OAB PA 17917· CPF 826.***.***-15

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (29/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2008

Distribuição

03/04/2008

Valor

R$ 60.880,09

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

AMERICA COMERCIAL LTDACNPJ

AMERICA COMERCIAL LTDA

ROSILENE LUCAS DE ARAUJOCPF

MARCOS AURELIO VALE FERREIRACPF

LUIZ GUILHERME PACHECO QUARESMACPF

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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