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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 1.385,16

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

FABIANA MARQUES DA SILVACPF

JESSICA OLIMPIO DE MORAISCPF

COMERCIAL ARAPOANGA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANA MARQUES DA SILVA em 08/09/2021 23:59. (09/09/2021)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 808.717,28

Autor

JBS S/ACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

MPEMT - ARAPUTANGA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS BELLATO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB SP 411836· CPF 428.***.***-99

Autor:

ANA PAULA JACOBUS PEZZI· OAB RS 53769· CPF 766.***.***-00

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 226.600,00

Autor

BRUNO VINICIUS SANTOSCPF

Reu

MPEMT - ARAPUTANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS SANTOS· OAB MT 15464· CPF 026.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPUTANGACNPJ

Reu

MPEMT - ARAPUTANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

IGOR CHRISTIAN ADRIANO SALGUEIRO· OAB MT 24525· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2023 (06/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

J. J. DA SILVACNPJ

Reu

MPEMT - ARAPUTANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

DANIELLY ALVES DE AQUINO· OAB MT 30635· CPF 055.***.***-67

Autor:

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR· OAB MT 6702· CPF 875.***.***-20

Autor:

RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MT 19474· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. J. DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY ALVES DE AQUINO· OAB MT 30635· CPF 055.***.***-67

Autor:

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR· OAB MT 6702· CPF 875.***.***-20

Autor:

RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MT 19474· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Definitivo (20/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 99.700,00

Autor

JAIRO MANFROICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MPEMT - ARAPUTANGA

Advogados

Autor:

ROSINEI PROCOPE VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 23088· CPF 041.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/04/2023 (25/04/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 104.695,96

Autor

EDELSO MUSSATO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - ARAPUTANGA

Advogados

Autor:

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 15995· CPF 929.***.***-00

Autor:

GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA· CPF 060.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 104.695,96

Autor

EDELSO MUSSATO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 15995· CPF 929.***.***-00

Autor:

GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA· CPF 060.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDELSO MUSSATO DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA· OAB DF 70641· CPF 060.***.***-52

Autor:

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 15995· CPF 929.***.***-00

Reu:

GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA· OAB DF 70641· CPF 060.***.***-52

Reu:

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 15995· CPF 929.***.***-00

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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