COMERCIAL ARPE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ATACADAO S.A.CPF

Reu

ARPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA· OAB BA 519· CPF 289.***.***-78

Autor:

PAULO ANDRE METTIG ROCHA· OAB BA 23693· CPF 008.***.***-06

Autor:

SILVIA COSTA CORREIA BARROS· OAB BA 37227· CPF 627.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARPE VIANA LAGECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARPE VIANA LAGECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894

Reu:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432

Reu:

GISELLE SARAIVA SETTE CAMARA

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARPE VIANA LAGECPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432

Reu:

GISELLE SARAIVA SETTE CAMARA

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Último movimento: Recebidos os autos (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARPE VIANA LAGECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432

Reu:

GISELLE SARAIVA SETTE CAMARA

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Último movimento: Recebidos os autos (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARPE VIANA LAGECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432

Reu:

GISELLE SARAIVA SETTE CAMARA

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Último movimento: Recebidos os autos (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

09/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARPE VIANA LAGE (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432· CPF 488.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432· CPF 488.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2123258/MG (2024/0041217-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ARPE VIANA LAGE ADVOGADO: RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA - MG116894 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG079757 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARPE VIANA LAGE (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432· CPF 488.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432· CPF 488.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2123258/MG (2024/0041217-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ARPE VIANA LAGE ADVOGADO: RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA - MG116894 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG079757 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARPE VIANA LAGE (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432· CPF 488.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432· CPF 488.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2123258/MG (2024/0041217-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ARPE VIANA LAGE ADVOGADO: RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA - MG116894 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG079757 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARPE VIANA LAGE (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432· CPF 488.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432· CPF 488.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2123258/MG (2024/0041217-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ARPE VIANA LAGE ADVOGADO: RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA - MG116894 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG079757 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (10/04/2026)

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