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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/1999

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 2.732.516,19

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MARCOS FELIPPECPF

COMERCIAL ASTOM LTDACNPJ

LENILDO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Reu:

ELYENE DE CARVALHO COSTA· OAB RN 1363· CPF 025.***.***-18

Outros

WELLINGTON TAVARES· OAB RN 1363

Último movimento: Juntada de certidão (02/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 2.732.516,19

Autor

MARCOS FELIPPECPF

LENILDO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PARNAMIRIM

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PARNAMIRIM

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COMERCIAL ASTOM LTDACNPJ

MARCOS FELIPPECPF

LENILDO FONSECA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ELYENE DE CARVALHO COSTA· OAB RN 1363· CPF 025.***.***-18

Reu:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (13/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 20.504,48

Autor

MARCIA APARECIDA VENANCIOCPF

Reu

PHILCO DO BRASIL/BRITANIA ELETROD. S/ACPF

ASTOM ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉIA CZELUSNIAKI· OAB PR 77542· CPF 026.***.***-57

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PR 54305· CPF 257.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/07/2022)

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