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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 32.555,36

Autor

JOSE FRANCISCO DE LIMACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES COUTINHO LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENDES DE BARROS· OAB MG 175841· CPF 098.***.***-33

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

Reu:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Reu:

LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 121956· CPF 012.***.***-03

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LIMA em 13/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ROSA VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

THAISSA CARVALHO COMUNIAN BELTRAO· OAB MG 133730

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

SEBASTIAO CUSTODIO DA SILVA· OAB MG 27479

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

EVELI RODRIGUES PEREIRACPF

MARAISA VIEIRACPF

ERICA GABRIEL CARVALHOCPF

JOAO PAULO MENDES TRAVASSOSCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

DANIEL BRANT COSTA· OAB MG 139773· CPF 090.***.***-56

Reu:

DANIEL DESLANDES DE TOLEDO· OAB MG 143560· CPF 079.***.***-24

Reu:

LUIZ CASSIO PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 63010· CPF 489.***.***-34

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

MICHELE ALVES DE MAGALHAES· OAB MG 114538

PAULO EMERSON DE LIMA IVO· OAB MG 108969· CPF 867.***.***-68

ELINE VIVIANE MARCELO· OAB MG 655

LEANDRO RAMOS MARITAN· OAB MG 132000· CPF 089.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

EVELI RODRIGUES PEREIRACPF

TAMIRIS ARTUANI PETRIMCPF

MARCELO TOLEDO SILVACPF

FERNANDA APARECIDA RIBEIRO LEMESCPF

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL DESLANDES DE TOLEDO

Autor:

DANIEL BRANT COSTA

Autor:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044

Autor:

RAFAEL IZLER· OAB MG 126963

Autor:

ELINE VIVIANE MARCELO LOESCH

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

14/04/2014

Valor

R$ 25.000.000,00

Autor

JOSE ALBERTO COUTINHOCPF

Reu

RENATA CRISTINA MAFIA RODRIGUES ARAUJOCPF

RODRIGO MAFIA LAUREANOCPF

RONIER MAFIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

Autor:

CAROLINE DIAS FREITAS· OAB MG 179181· CPF 101.***.***-09

Autor:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 44010· CPF 184.***.***-00

Outros

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

GUSTAVO FRANCO DOMINGUETI· OAB MG 189407· CPF 130.***.***-04

CASSIA CAROLINA SOUZA BUENO· OAB MG 147187· CPF 088.***.***-67

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA SERTAOZINHO LTDACNPJ

Reu

MELISSANDRO ANTONIO GONCALVES MENDESCPF

ISALTINO LUIZ DA SILVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104

Reu:

LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 121956

Reu:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA SERTAOZINHO LTDACNPJ

Reu

ISALTINO LUIZ DA SILVEIRA NETOCPF

MELISSANDRO ANTONIO GONCALVES MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Autor:

LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 121956· CPF 012.***.***-03

Autor:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Reu:

LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 121956· CPF 012.***.***-03

Reu:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Reu:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEIA NAVESCPF

Reu

ALESSANDRA TAVARES RESENDECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834

Autor:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666

Reu:

WANDERSON ROUSENCLEVER MENDONCA· OAB MG 204208

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEIA NAVESCPF

Reu

ALESSANDRA TAVARES RESENDECPF

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Autor:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Autor:

WANDERSON ROUSENCLEVER MENDONCA· OAB MG 204208· CPF 847.***.***-04

Autor:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Reu:

WANDERSON ROUSENCLEVER MENDONCA· OAB MG 204208· CPF 847.***.***-04

Reu:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Último movimento: Publicação (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 5.382,00

Autor

VALDIR APARECIDO DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA ESPIGAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737· CPF 042.***.***-61

THAISSA CARVALHO COMUNIAN BELTRAO· OAB MG 133730

MARIA APARECIDA REZENDE· OAB MG 127955· CPF 037.***.***-60

JOSE JAMILSON DA SILVA· OAB MG 65493· CPF 272.***.***-53

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 EXEQUENTE: VALDIR APARECIDO DA SILVA; EXECUTADO: CONSTRUTORA ESPIGAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR, GUILHERME AUGUSTO AMARANTE, MARIA APARECIDA DE RESENDE, JOSE JAMILSON DA SILVA, POLYANA DE RESENDE ALVES, THAMYRES DUARTE FARIA, THAISSA CARVALHO COMUNIAN, SABRIN... (21/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR APARECIDO DA SILVA

Reu

CONSTRUTORA ESPIGAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737· CPF 042.***.***-61

Autor:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Autor:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

POLYANA DE RESENDE ALVES· OAB MG 157737· CPF 042.***.***-61

Reu:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Reu:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2004

Distribuição

12/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIÁRIA SAMAR LTDACPF

Reu

EDSON FIDELIS DE SOUZA

ROSELY DE FÁTIMA EMÍDIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

RENE HUGO DE OLIVEIRA· OAB MG 40716

Autor:

ELOILMA OLIVEIRA DIAS· OAB MG 22463

Autor:

JOSE CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

Autor:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Autor:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 22993· CPF 029.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RENE HUGO DE OLIVEIRA· OAB MG 40716

Reu:

ELOILMA OLIVEIRA DIAS· OAB MG 22463

Reu:

JOSE CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

Reu:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Reu:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 22993· CPF 029.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 EXEQUENTE: IMOBILIÁRIA SAMAR LTDA; EXECUTADO: EDSON FIDELIS DE SOUZA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). A presente sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Adv - JOSE CLAUDINEI SILVA, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, GIOVANNI LOPES BACELAR, LUCIANO BATISTA DA CRUZ, ELOILMA OLIVEIRA DIAS, ADALBERTO TEODO... (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

12/05/2004

Distribuição

12/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIÁRIA SAMAR LTDACPF

Reu

EDSON FIDELIS DE SOUZA

ROSELY DE FÁTIMA EMÍDIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

RENE HUGO DE OLIVEIRA· OAB MG 40716

Autor:

ELOILMA OLIVEIRA DIAS· OAB MG 22463

Autor:

JOSE CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

Autor:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Autor:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 22993· CPF 029.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RENE HUGO DE OLIVEIRA· OAB MG 40716

Reu:

ELOILMA OLIVEIRA DIAS· OAB MG 22463

Reu:

JOSE CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

Reu:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Reu:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 22993· CPF 029.***.***-07

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2004

Distribuição

12/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIÁRIA SAMAR LTDACPF

Reu

EDSON FIDELIS DE SOUZA

ROSELY DE FÁTIMA EMÍDIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

RENE HUGO DE OLIVEIRA· OAB MG 40716

Autor:

ELOILMA OLIVEIRA DIAS· OAB MG 22463

Autor:

JOSE CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

Autor:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Autor:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 22993· CPF 029.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RENE HUGO DE OLIVEIRA· OAB MG 40716

Reu:

ELOILMA OLIVEIRA DIAS· OAB MG 22463

Reu:

JOSE CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

Reu:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Reu:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 22993· CPF 029.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 95.742,23

Autor

MARCELO CASTILHO RAMOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Autor:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

MARCIA CALDEIRA GONCALVES· CPF 897.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 95.742,23

Autor

MARCELO CASTILHO RAMOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 23.389,18

Autor

PEDRO HENRIQUE VARONI DE CARVALHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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