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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOSCPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM UBERLANDIA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB DF 072790

PAOLINE SCHMATZ SCHULTZ LOPES· OAB SC 027391· CPF 039.***.***-20

MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES· OAB DF 022071· CPF 804.***.***-87

OSCAR ANTONIO TROMBETA· OAB SC 006923

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2592268/MG (2024/0084363-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS ADVOGADOS: OSCAR ANTONIO TROMBETA - SC006923 MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES - DF022071 PAOLINE SCHMATZ SCHULTZ LOPES - SC027391 FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR E OUTRO(S) - DF072790 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOSCPF

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Reu:

PAOLINE SCHMATZ SCHULTZ LOPES

Último movimento: Juntada de documento (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

PAOLINE SCHMATZ SCHULTZ LOPES

Último movimento: Remetidos os autos (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOSCPF

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

Reu:

PAOLINE SCHMATZ SCHULTZ LOPES

Reu:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 27/03/2026 (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOSCPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM UBERLANDIA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLINE SCHMATZ SCHULTZ LOPES

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os autos (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DLS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Autor:

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR· OAB MG 093629

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DLS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-33

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Reu:

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR· OAB MG 093629· CPF 034.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DLS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR

Autor:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DLS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR

Reu:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025 (28/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 546.675,71

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AURORAL ALIMENTOS LTDA

EDICIR NARDICPF

AURORAL ALIMENTOS LTDACNPJ

SIRIO MIGUEL BISOLOCPF

Advogados

Reu:

WANDERLEY LEAL CHAGAS· OAB DF 18259· CPF 098.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (13/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

AURORAL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSI MARY TEIXEIRA MATOS· OAB DF 9308· CPF 116.***.***-68

Autor:

RITA DE CASSIA DA COSTA KANEKO· OAB GO 26752· CPF 589.***.***-87

Autor:

SIRIO MIGUEL BISOLO· CPF 313.***.***-30

Reu:

DIANI DOS SANTOS· OAB SC 37053· CPF 059.***.***-41

Reu:

PAMELA QUEREN DA ROCHA· OAB SC 49426· CPF 094.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AURORAL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA DA COSTA KANEKO· OAB GO 26752· CPF 589.***.***-87

Autor:

DIANI DOS SANTOS· OAB SC 37053· CPF 059.***.***-41

Autor:

PAMELA QUEREN DA ROCHA· OAB SC 49426· CPF 094.***.***-27

Autor:

ROSI MARY TEIXEIRA MATOS· OAB DF 9308· CPF 116.***.***-68

Reu:

RITA DE CASSIA DA COSTA KANEKO· OAB GO 26752· CPF 589.***.***-87

Reu:

DIANI DOS SANTOS· OAB SC 37053· CPF 059.***.***-41

Reu:

PAMELA QUEREN DA ROCHA· OAB SC 49426· CPF 094.***.***-27

Reu:

ROSI MARY TEIXEIRA MATOS· OAB DF 9308· CPF 116.***.***-68

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 14.451.702,09

Autor

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOSCNPJ

Reu

AURORAL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA QUEREN DA ROCHA· OAB GO 49426

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE

Último movimento: Intimação Efetivada (09/05/2026)

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