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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 15.657,72

Autor

RUBENS GABRIEL MOTA NOGUEIRACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

PAGUE MENOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - MECNPJ

PRECO BAIXO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ THOMAZ DIAS· OAB CE 10601· CPF 210.***.***-53

Reu:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS PRECO BAIXO LTDACPF

GRUPO PRECO BAIXO LTDACNPJ

GRUPO PRECO BAIXO LTDACPF

Outros

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MILENA DO SOCORRO CARDOSO DA ROCHACPF

Reu

GRUPO PRECO BAIXO LTDACNPJ

Outros

ANDERSON FRANCISCO MATOS BESTEIRO· OAB PA 21518· CPF 757.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 5.816,07

Autor

CLEBES FERREIRA GOMESCPF

Reu

THAIS CRISTINA LEAO GOMESCPF

Advogados

Autor:

JAMILE GOMES EL HUSNY· CPF 999.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CLEBES FERREIRA GOMES em 29/04/2022 23:59. (07/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE FERNANDO SOARESCPF

Reu

GRUPO PRECO BAIXO LTDACNPJ

TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARLICINHA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

GRUPO PRECO BAIXO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA CUNHA GONCALVES· CPF 562.***.***-00

Reu:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Outros

CRISTINA CUNHA GONCALVES· OAB PA 7607

Último movimento: Publicado Intimação em 12/09/2025. (13/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 10.493,36

Autor

FABRICIO DEIVIT PEREIRA LEBRECPF

Reu

TRIBANCO CORRETORA DE SEGUROS S/ACNPJ

GRUPO PRECO BAIXO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NAYARA ROMAO SANTOS· OAB MG 159276· CPF 092.***.***-09

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 527.714,87

Autor

COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS PRECO BAIXO LTDA - ME

GRUPO PRECO BAIXO LTDACNPJ

Reu

DISTIRBUIDORA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR· OAB PA 12793· CPF 682.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (21/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAUL LENNON DA COSTA CASTROCPF

Reu

GRUPO PRECO BAIXO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK PINHEIRO MAGALHAES· OAB PA 23256· CPF 793.***.***-87

Autor:

ELISA MONTEIRO GOMES· OAB PA 27661· CPF 702.***.***-00

Reu:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de PAUL LENNON DA COSTA CASTRO em 16/11/2023 23:59. (17/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

HUGO UBIRAJARA FREITAS PANTOJACPF

Reu

GRUPO PRECO BAIXO LTDACNPJ

Outros

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

JOAO BOSCO MAUES CORREA JUNIOR· OAB PA 25081· CPF 596.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D E S P A C H O Considerando tratar a matéria versada nos presentes autos de direito disponíveis e, tendo por base a meta de número 03 (estimular a conciliação) anunciada pelo CNJ para o ano de 2024, ordeno a intimação das partes litigantes para que manifestem sobre a possibilidade de conciliação, respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o cumprimento da diligência, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. ALEX PI... (25/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

HUGO UBIRAJARA FREITAS PANTOJACPF

Reu

GRUPO PRECO BAIXO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MAUES CORREA JUNIOR· OAB PA 25081· CPF 596.***.***-34

Reu:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO UBIRAJARA FREITAS PANTOJACPF

Reu

COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS PRECO BAIXO LTDA

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MAUES CORREA JUNIOR· OAB PA 25081· CPF 596.***.***-34

Autor:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Reu:

JOAO BOSCO MAUES CORREA JUNIOR· OAB PA 25081· CPF 596.***.***-34

Reu:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO UBIRAJARA FREITAS PANTOJACPF

Reu

COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS PRECO BAIXO LTDA

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO MAUES CORREA JUNIOR· OAB PA 25081· CPF 596.***.***-34

Autor:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Reu:

JOAO BOSCO MAUES CORREA JUNIOR· OAB PA 25081· CPF 596.***.***-34

Reu:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de RECURSO ESPECIAL, estando facultada a apresentação de contrarrazões. (12/05/2026)

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