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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

26/01/2013

Valor

R$ 1.000,56

Autor

HELTON CARMO DE AGUIARCPF

Reu

COMERCIAL BRASILTINS LTDACNPJ

JAIR EVANGELISTA DA SILVEIRACPF

HELIO EVANGELISTA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIOR· OAB TO 2341· CPF 129.***.***-73

Reu:

FABRICIO SILVA BRITO· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: HELTON CARMO DE AGUIAR ADVOGADO(A): AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIOR (OAB TO02341A) ATO ORDINATÓRIO Em virtude da parte executada não manifestar sobre a penhora, da qual foi intimada pelo Diário Eletrônico conforme consta no evento anterior, fica a parte autora intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias. (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 8.895.680,66

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

COMERCIAL BRASILINO LTDACNPJ

JEAN CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA· CPF 017.***.***-66

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

THIAGO MUNDIM BRITO· CPF 711.***.***-44

Autor:

MARCELO ADRIAM DE SOUZA· CPF 028.***.***-33

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

REYNALDO SOCCOL NETO· CPF 117.***.***-52

Reu:

ANDERSON FERNANDES DA LUZ· OAB SC 050571· CPF 023.***.***-85

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123 (16/04/2026)

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