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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ

Reu

JOSE CARLOS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO· OAB MA 8355· CPF 624.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO· OAB MA 7240· CPF 659.***.***-15

Reu:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB MA 12082· CPF 064.***.***-56

Reu:

ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA· OAB MA 12052· CPF 034.***.***-59

Reu:

CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO· OAB MA 11798· CPF 024.***.***-88

Reu:

TIAGO MATTOS BARDAL· CPF 282.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 2.535,38

Autor

RUTILENE BATISTA MUNIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

WALACY DE CASTRO RAMOS· OAB MA 17440· CPF 001.***.***-10

Autor:

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9511· CPF 435.***.***-72

Autor:

FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR· OAB MA 20672· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO em 07/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 18.249,66

Autor

RAIMUNDO DA SILVA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR· OAB MA 20672· CPF 047.***.***-80

Autor:

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9511· CPF 435.***.***-72

Reu:

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO· OAB MA 8355· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (29/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 18.249,66

Autor

RAIMUNDO DA SILVA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR· OAB MA 20672· CPF 047.***.***-80

Autor:

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9511· CPF 435.***.***-72

Reu:

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO· OAB MA 8355· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA LUNA DE PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR· OAB MA 20672· CPF 047.***.***-80

Autor:

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9511· CPF 435.***.***-72

Reu:

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO· OAB MA 8355· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 476.296,75

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA· OAB MA 12883· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 476.296,75

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA· OAB MA 12883· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIANE MACHADO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HANNY CAROLINE CARVALHO BORGES· OAB MA 15024· CPF 019.***.***-44

Autor:

HILDOMAR SANTOS SILVA· OAB MA 11162· CPF 328.***.***-00

Reu:

REURY GOMES SAMPAIO· OAB MA 10277· CPF 005.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA IVANIS BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HILDOMAR SANTOS SILVA· OAB MA 11162· CPF 328.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIVAM FERREIRA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR· OAB MA 20672· CPF 047.***.***-80

Autor:

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9511· CPF 435.***.***-72

Reu:

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO· OAB MA 8355· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CIDELÂNDIA

Advogados

Autor:

FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR· OAB MA 20672· CPF 047.***.***-80

Autor:

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9511· CPF 435.***.***-72

Reu:

FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR· OAB MA 20672· CPF 047.***.***-80

Reu:

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO· OAB MA 8355· CPF 624.***.***-04

Reu:

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9511· CPF 435.***.***-72

Último movimento: Definitivo (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VALDINEA DAS CHAGAS DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR· OAB MA 20672· CPF 047.***.***-80

Autor:

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9511· CPF 435.***.***-72

Reu:

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO· OAB MA 8355· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA DOS SANTOS ALENCAR BONFIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR· OAB MA 20672· CPF 047.***.***-80

Autor:

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MA 9511· CPF 435.***.***-72

Reu:

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO· OAB MA 8355· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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