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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 7.483,40

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Reu

CONDOMINIO COMERCIAL SHOPPING BRISAMAR LTDA.CNPJ

Outros

MAURICIO GUIMARAES CURY· OAB SP 124083· CPF 108.***.***-95

ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY· OAB SP 88721· CPF 088.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSELAINE DOS SANTOSCPF

BRENDA ESTHER SILVA DOS SANTOS

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

MAGIC GAMES EMPREENDIMENTO COMERCIAS LTDACPF

CONDOMINIO COMERCIAL SHOPPING BRISAMAR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA RIBEIRO DE JESUS DOS SANTOS· OAB SP 268867· CPF 273.***.***-44

Reu:

JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 250041· CPF 223.***.***-41

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SP 419164· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARISA APARECIDA ZANARDI· OAB SP 145412· CPF 121.***.***-75

Reu:

MAURICIO GUIMARAES CURY· OAB SP 124083· CPF 108.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRENDA ESTHER SILVA DOS SANTOS

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

MAGIC GAMES EMPREENDIMENTO COMERCIAS LTDACPF

CONDOMINIO COMERCIAL SHOPPING BRISAMAR LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUCAS DOMINGOS DOS SANTOS NATALINOCPF

LILIAN DOMINGOSCPF

Reu

MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

CONDOMINIO COMERCIAL SHOPPING BRISAMAR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ALEXANDRE NEITZKE· OAB SP 176018· CPF 169.***.***-65

Reu:

MARISA APARECIDA ZANARDI· OAB SP 145412· CPF 121.***.***-75

Reu:

MAURICIO GUIMARAES CURY· OAB SP 124083· CPF 108.***.***-95

Reu:

ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY· OAB SP 88721· CPF 088.***.***-27

Reu:

ANA BEATRIZ GOMIERO DOS SANTOS· OAB SP 459736· CPF 444.***.***-93

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUCAS DOMINGOS DOS SANTOS NATALINOCPF

LILIAN DOMINGOSCPF

Reu

MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

CONDOMINIO COMERCIAL SHOPPING BRISAMAR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ALEXANDRE NEITZKE· OAB SP 176018· CPF 169.***.***-65

Reu:

MARISA APARECIDA ZANARDI· OAB SP 145412· CPF 121.***.***-75

Reu:

MAURICIO GUIMARAES CURY· OAB SP 124083· CPF 108.***.***-95

Reu:

ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY· OAB SP 88721· CPF 088.***.***-27

Reu:

ANA BEATRIZ GOMIERO DOS SANTOS· OAB SP 459736· CPF 444.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2008

Distribuição

12/11/2008

Valor

R$ 21.184.554,00

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELPHIN HOTEL GUARUJA CONDOMINIOCNPJ

OPERADORA DO CONDOMINIO INTERNACIONAL RESORT BUREAU COMERCIAL E EVENTOS LTDA.

Reu

BOTEKO AVELINOS LTDACNPJ

RESTAURANTE AVELINOS PITANGUEIRAS LTDACNPJ

RESTAURANTE E CHOPPERIA DA MADEIRA LTDACNPJ

ROSA MARIA FERRARI NAJASCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CISZEWSKI· OAB SP 256938· CPF 308.***.***-80

Autor:

JOSÉ RUY DE MIRANDA FILHO· OAB SP 158499· CPF 106.***.***-00

Reu:

LESLIE MATOS REI· OAB SP 248205· CPF 323.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE· OAB SP 272017· CPF 247.***.***-19

Reu:

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· CPF 262.***.***-43

Reu:

ALEX GOMES SEIXAS· OAB SP 248005· CPF 221.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 21.184.554,00

Autor

DELPHIN HOTEL GUARUJA CONDOMINIOCNPJ

OPERADORA DO CONDOMINIO INTERNANACIONAL RESORTS BUREAU COMERCIAL E EVENTOS LTDA

Reu

AVELINOS ENSEADA RESTAURANTE LTDACNPJ

BOTEKO AVELINOS LTDACNPJ

ROSA MARIA FERRARI NAJASCPF

RESTAURANTE AVELINOS PITANGUEIRAS LTDACNPJ

RESTAURANTE E CHOPPERIA DA MADEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RUY DE MIRANDA FILHO· OAB SP 158499· CPF 106.***.***-00

Autor:

GABRIEL CISZEWSKI· OAB SP 256938· CPF 308.***.***-80

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE· OAB SP 272017· CPF 247.***.***-19

Reu:

LESLIE MATOS REI· OAB SP 248205· CPF 323.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEX GOMES SEIXAS· OAB SP 248005· CPF 221.***.***-16

Último movimento: Informação (15/05/2025)

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