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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 27.800,00

Autor

AUTO PECAS E SERVICOS OSCAR DANTAS LTDA - MECNPJ

Reu

CHICAGO PNEUMATIC BRASIL LTDACNPJ

CP COMERCIAL E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

LENICE LEYLLEANE DOS SANTOS SOARES· OAB BA 48212· CPF 049.***.***-19

Autor:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Autor:

ADRIANE BARBARA GUERREIRO LIMA· OAB BA 51409· CPF 009.***.***-84

Reu:

DANIEL MARTINS BOULOS· OAB SP 162258· CPF 269.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Auto Pecas E Servicos Oscar Dantas Ltda - Me Advogado: Lenice Leylleane Dos Santos Soares (OAB:BA48212) Advogado: Melquisedec Brito Da Silva (OAB:BA40380) Advogado: Adriane Barbara Guerreiro Lima (OAB:BA51409) Interessado: Chicago Pneumatic Brasil Ltda Advogado: Daniel Martins Boulos (OAB:SP162258) Interessado: Cp Comercial E Serviços Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ADRIANE BARBARA GUERREIRO LIMA· OAB BA 51409· CPF 009.***.***-84

Autor:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Autor:

LENICE LEYLLEANE DOS SANTOS SOARES· OAB BA 48212· CPF 049.***.***-19

Autor:

DANIEL MARTINS BOULOS· OAB SP 162258· CPF 269.***.***-02

Reu:

ADRIANE BARBARA GUERREIRO LIMA· OAB BA 51409· CPF 009.***.***-84

Reu:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Reu:

LENICE LEYLLEANE DOS SANTOS SOARES· OAB BA 48212· CPF 049.***.***-19

Reu:

DANIEL MARTINS BOULOS· OAB SP 162258· CPF 269.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CP COMERCIAL S/ACPF

CP COMERCIAL SA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

THIAGO PEREZ MOREIRA· OAB ES 14782· CPF 053.***.***-78

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB ES 17664· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CP COMERCIAL S/A RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO CP COMERCIAL S/A interpôs Recurso Especial (id. 16619662), com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, e Recurso Extraordinário (id. 166 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO... (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CP COMERCIAL S/ACPF

CP COMERCIAL SA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB ES 17664· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 37.756.609,11

Autor

FRUTAS CANTU NORDESTE LTDACNPJ

Reu

RECUPERACAO JUDICIAL

AGUINALDO FIRMINO DA SILVACPF

CLEBER FELICIO DA SILVACPF

VFS SISTEMA ELETRONICO DE ALARME LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO LEMOS WALLACH· OAB PE 21669· CPF 008.***.***-44

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Reu:

AMANDA NIEMIEC KEIBER· CPF 098.***.***-54

Reu:

ISIS DA SILVA SOUZA· CPF 250.***.***-45

Reu:

IVANILDO MARINHO CABRAL· OAB PE 47136· CPF 028.***.***-45

Reu:

ALUISIO PIRES DE OLIVEIRA· CPF 815.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de requerimento (outros) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CP COMERCIAL SA

Reu

ACM TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO CHARLES· OAB SP 401363· CPF 255.***.***-02

Autor:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB SP 359684· CPF 055.***.***-56

Autor:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Reu:

MARCOS ROBERTO CHARLES· OAB SP 401363· CPF 255.***.***-02

Reu:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB SP 359684· CPF 055.***.***-56

Reu:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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