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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 2.296,93

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MAMAO COM MEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MAMAO COM MEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 23/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAMAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

FELIPE LEONIDIO RIBEIRO· OAB RJ 217239· CPF 137.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAMAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

FELIPE LEONIDIO RIBEIRO· OAB RJ 217239· CPF 137.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 (29/04/2026)

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