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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 5.239,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 1.134.586,23

Autor

ESCORPIAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FELIX ROMAO· OAB DF 71782· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

22/08/2021

Valor

R$ 111.213,25

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS ESCORPIAO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/10/2022 23:59. (15/05/2026)

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