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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2011

Distribuição

30/12/2011

Valor

R$ 124.859,21

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARILDA SCHAPER ESTEVESCPF

COMERCIAL ESTEVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Reu:

RAFAEL GUSMAO DIAS SVIZZERO· OAB MG 110082· CPF 065.***.***-73

Reu:

LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 110212· CPF 834.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 577.605,92

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ESTEVES COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

EDUARDO MILEN VIEGAS· OAB DF 8765· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (16/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 31.573,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTEVES COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 52.377,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTEVES COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTEVES COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 66.405,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTEVES COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 40.808,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTEVES COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 34.377.860.001,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTEVES COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 25.373,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTEVES COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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