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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 32.279,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA DE CAMPOS PIRES PONTECPF

ANTONIO GILVAN MACIEL LIMA DOS SANTOSCPF

MEGA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (08/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 128.838,87

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

RAFAEL LIMA DE SIQUEIRACPF

COMERCIAL ECONOMIA ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (31/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 299.090,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL ECONOMIA ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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