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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

23/09/2011

Valor

R$ 18.943,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS MOREIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

R$ 24.426,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KENIA MARIA RODRIGUESCPF

OTAVIANO RODRIGUES MOREIRACPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS MOREIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2005

Distribuição

05/01/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FRED GOMES DE AMORIMCPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS MOREIRA DIAS LTDA

HERBERT MOREIRA DIAS

VALDEANA MEIRA SOUTO E DIASCPF

Advogados

Autor:

JACOB BITAR JUNIOR· OAB BA 37462· CPF 940.***.***-04

Autor:

HELVIA DE ANDRADE TORRES· OAB BA 14811· CPF 563.***.***-53

Autor:

DANIEL SENA GUEDES· OAB BA 29013· CPF 016.***.***-71

Reu:

JACOB BITAR JUNIOR· OAB BA 37462· CPF 940.***.***-04

Reu:

HELVIA DE ANDRADE TORRES· OAB BA 14811· CPF 563.***.***-53

Reu:

DANIEL SENA GUEDES· OAB BA 29013· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (12/10/2025)

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