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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS RICCI LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS RICCI LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS RICCI LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS RICCI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA TENTARDINI (OAB RS049929) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgament... (17/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS RICCI LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (26/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS RICCI LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 49929· CPF 928.***.***-49

Reu:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 49929· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS RICCI LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 49929· CPF 928.***.***-49

Reu:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 49929· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008133-41.2022.4.04.7108/RS IMPETRANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS RICCI LTDA ADVOGADO(A): FABIANA TENTARDINI (OAB RS049929) DESPACHO/DECISÃO Nada sendo requerido em prosseguimento, dê-se baixa na distribuição. Dê-se ciência às partes e ao interessado. Cumpra-se. (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 54.465,86

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Reu

RICCI & RICCI ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO· OAB SP 254914· CPF 297.***.***-88

Autor:

ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO· OAB SP 289632· CPF 277.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Reu

CLEUSA FATIMA NUNES RICCICPF

VALDIR RICCICPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO· OAB SP 254914· CPF 297.***.***-88

Autor:

ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO· OAB SP 289632· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 69.761,52

Autor

CONDOMíNIO SHOPPING CENTER PIRACICABACNPJ

Reu

EDENIR MARIA RICCI ZORZETE

RICCI & RICCI ALIMENTOS LTDACNPJ

OSVALDO ZORZETI

Advogados

Autor:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

ROBERTO CARLOS LOPES· OAB SP 159272· CPF 062.***.***-42

Reu:

VALDEMAR DE SOUZA MENDES· OAB SP 37924· CPF 278.***.***-04

Reu:

TACIANA APARECIDA DE SOUZA MENDES· OAB SP 146093· CPF 069.***.***-65

Último movimento: Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (25/06/2026)

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