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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 40.159,85

Autor

ELENILDO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VALENCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DE JESUS SOUZA· OAB BA 68031· CPF 069.***.***-19

Autor:

DANILO COUTO DOS SANTOS· OAB DF 65454· CPF 060.***.***-21

Autor:

MATHEUS DE SOUZA MACHADO· OAB BA 74815· CPF 060.***.***-50

Autor:

INGRID VERENA LUCENA SANTANA· OAB BA 73029· CPF 072.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

DANIELLA DE OLIVEIRA ISMAT KAMAL· OAB BA 29486· CPF 832.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.034,31

Autor

BORGES NETO E BARBOSA DE BARROS - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VALENCA LTDACNPJ

Outros

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BORGES NETO E BARBOSA DE BARROS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/09/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2020

Distribuição

10/10/2020

Valor

R$ 19.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VALENCA LTDACNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB BA 8425· CPF 091.***.***-53

Autor:

DANIELLA DE OLIVEIRA ISMAT KAMAL· OAB BA 29486· CPF 832.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/06/2025 23:59. (19/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 19.000,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VALENCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

Reu:

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB BA 8425· CPF 091.***.***-53

Reu:

DANIELLA DE OLIVEIRA ISMAT KAMAL· OAB BA 29486· CPF 832.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2024 (14/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

R$ 7.498.970,82

Autor

ALIMENTOS COMERCIAL LTDACNPJ

ALIMENTOS COMERCIAL LTDA

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

BUNGE ALIMENTOS SA

Advogados

Autor:

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA· OAB PA 8968· CPF 026.***.***-68

Autor:

NELSON PINTO· OAB PA 3153· CPF 059.***.***-68

Autor:

DANIEL PINTO· OAB PA 15387· CPF 773.***.***-68

Reu:

CONSUELO MARIA DOS SANTOS· OAB PE 13318· CPF 091.***.***-20

Reu:

JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 24563· CPF 027.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB CE 9209· CPF 187.***.***-58

Outros

SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR· OAB PA 13318· CPF 617.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/06/2025)

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