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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

24/04/2006

Valor

R$ 427.107,32

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

Reu

COMERCIAL DE BISCOITOS VITA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MAIA BORGES· OAB BA 7418· CPF 096.***.***-04

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 427.107,32

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMERCIAL DE BISCOITOS VITA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.706.130,05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE FRUTAS BISCOITO LTDACNPJ

Reu

ARAKAKI HORTIFRUTI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ FRANCISCO· OAB SP 358920· CPF 220.***.***-03

Reu:

ALEX TOSHIUKI OSIRO· OAB SP 204884· CPF 273.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE FRUTAS BISCOITO LTDACNPJ

Reu

ARAKAKI HORTIFRUTI LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.706.130,05

Autor

ARAKAKI HORTIFRUTI LTDA.CNPJ

Reu

COMERCIAL DE FRUTAS BISCOITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX TOSHIUKI OSIRO· OAB SP 204884· CPF 273.***.***-50

Reu:

GUILHERME LUIZ FRANCISCO· OAB SP 358920· CPF 220.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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