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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 30.400,15

Autor

KELISON SOARES ALBUQUERQUECPF

Reu

JV COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNUN XAVIER GOMES· OAB CE 49852· CPF 013.***.***-21

Reu:

DAVID DENY FERREIRA FELIX· OAB CE 24500· CPF 637.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2026. Documento: 202973219 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 30.400,15

Autor

KELISON SOARES ALBUQUERQUECPF

Reu

JV COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNUN XAVIER GOMES· OAB CE 49852· CPF 013.***.***-21

Reu:

DAVID DENY FERREIRA FELIX· OAB CE 24500· CPF 637.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 3.978,11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VERA LUCIA DOS SANTOSCPF

LUCI MARA ARGUELHO FRANCOCPF

COMERCIAL JV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

28/07/2008

Valor

R$ 3.978,11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VERA LUCIA DOS SANTOSCPF

LUCI MARA ARGUELHO FRANCOCPF

COMERCIAL JV LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/12/2022)

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