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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 61.305,67

Autor

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Outros

LAURA ROCHA CYRINO· OAB CE 041925

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 61.305,67

Autor

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 61.305,67

Autor

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desembaraço AduaneiroRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Autor:

LAURA ROCHA CYRINO· OAB CE 41925· CPF 010.***.***-25

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Autor:

LAURA ROCHA CYRINO· OAB CE 041925

+ outros advogados do autor

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

LAURA ROCHA CYRINO· OAB CE 41925· CPF 010.***.***-25

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Reu:

LAURA ROCHA CYRINO· OAB CE 041925

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815289-31.2018.4.05.0000. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB 10 - DES. RUBENS CANUTO - AÇÃO RESCISÓRIA (47) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema,... (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA-CE

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJÃO· OAB CE 047741· CPF 670.***.***-53

Autor:

CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA· OAB CE 012346· CPF 383.***.***-68

Autor:

THIAGO PIERRE LINHARES MATTOS· OAB CE 028457· CPF 007.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198235/CE (2025/0049464-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA ADVOGADOS: THIAGO PIERRE LINHARES MATTOS - CE028457 CARLOS CESAR SOUSA CINTRA - CE012436 JOÃO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJÃO - CE047741 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 817.520,07

Autor

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJÃO· OAB CE 047741· CPF 670.***.***-53

Autor:

THIAGO PIERRE LINHARES MATTOS· OAB CE 028457· CPF 007.***.***-26

Autor:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· CPF 355.***.***-04

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 817.520,07

Autor

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA-CE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA· OAB CE 012346· CPF 383.***.***-68

Autor:

THIAGO PIERRE LINHARES MATTOS· OAB CE 028457· CPF 007.***.***-26

Autor:

JOÃO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJÃO· OAB CE 047741· CPF 670.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 10.399,98

Autor

JARBI EULER PORTELA DE SOUSACPF

Reu

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CNPJ

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACNPJ

Outros

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ· OAB CE 30288· CPF 018.***.***-65

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANA TAMIRES CAMPELO OLIVEIRACPF

Reu

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ· OAB CE 30288· CPF 018.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ· OAB CE 30288· CPF 018.***.***-65

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ· OAB CE 30288· CPF 018.***.***-65

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 38.593,76

Autor

FRANCISCO GEAN COSME DA SILVACPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

PBA TRUCK SERVICE LTDACNPJ

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM· OAB CE 31663· CPF 600.***.***-80

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Reu:

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ· OAB CE 30288· CPF 018.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197425713 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2004

Distribuição

22/06/2004

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY, LP

HANNA-BARBERA PRODUCTIONS, INC

DC COMICS

WARNER BROS ENTERTAINMENT INCCNPJ

Reu

ADONAI INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDACNPJ

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACNPJ

ADONAI INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000· CPF 005.***.***-06

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA GUILHERME· CPF 154.***.***-75

Autor:

MARCOS VELASCO FIGUEIREDO· OAB RJ 61424· CPF 407.***.***-87

Autor:

MANOEL DUARTE PINTO· OAB CE 15809· CPF 619.***.***-04

Autor:

PHILIPPE MARTINS BHERING· OAB RJ 145043· CPF 105.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000· CPF 005.***.***-06

Reu:

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO· OAB CE 23838· CPF 908.***.***-87

Reu:

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Reu:

ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN· OAB RJ 120198· CPF 086.***.***-73

Reu:

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ· OAB CE 30288· CPF 018.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 169062161 (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSELâNDIA SENA DA SILVACPF

Outros

ANA LETICIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 22998· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Encerrar análise (15/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSELâNDIA SENA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LETICIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 22998· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Remessa (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IVO FELIPE PEREIRACPF

Reu

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACPF

Advogados

Autor:

IRAN DO CARMO GUIMARAES FILHO· OAB RN 13145· CPF 098.***.***-52

Reu:

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ· OAB CE 30288· CPF 018.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IVO FELIPE PEREIRACPF

Reu

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACNPJ

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACPF

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRINQUEDOS BANDEIRANTE SACNPJ

Reu

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA (LOJA)

MIL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA (MATRIZ E DEPOSITO)

Advogados

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Reu:

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ· OAB CE 30288· CPF 018.***.***-65

Reu:

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO· OAB CE 23838· CPF 908.***.***-87

Reu:

JOSE LUCIO DE SOUSA· OAB CE 9095· CPF 169.***.***-91

Outros

LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ· OAB SP 75847· CPF 513.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 138216515 (01/04/2025)

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