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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.743,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BACABAL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SEBASTIAO FERREIRA FILHOCPF

Reu

BAVEPEL BACABAL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MA 8007· CPF 124.***.***-68

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO· OAB MA 16424· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· OAB MA 10721· CPF 935.***.***-49

Reu:

MOACIR RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 11718· CPF 451.***.***-91

Reu:

CHARLES RODRIGUES DE GOUVEIA· CPF 045.***.***-25

Reu:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

08/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

Reu

CHARLES RODRIGUES DE GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO· OAB MA 16424· CPF 888.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MA 8007· CPF 124.***.***-68

Autor:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Autor:

MOACIR RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 11718· CPF 451.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· OAB MA 10721· CPF 935.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO· OAB MA 16424· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MA 8007· CPF 124.***.***-68

Reu:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Reu:

MOACIR RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 11718· CPF 451.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE LOBATO NUNES· OAB MA 10721· CPF 935.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 5.309,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BAVEPEL BACABAL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 25.519,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BAVEPEL BACABAL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (16/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.083,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BAVEPEL BACABAL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 115.143,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BAVEPEL BACABAL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BAVEPEL BACABAL VEICULOS E PECAS LTDA em 30/04/2021 23:59. (01/05/2021)

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