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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Certidão Expedida (20/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

N R DA SILVA E CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA· CPF 015.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (12/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2007

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 214.601,48

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

N R DA SILVA E CIA LTDACNPJ

Outros

LAISE MELO GUIMARAES· OAB GO 34082· CPF 015.***.***-01

FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA· OAB GO 7430

Último movimento: Certidão Expedida (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2012

Distribuição

22/02/2012

Valor

R$ 5.887.551,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EUDES LOPES DE JESUSCPF

BARATEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 1.388,64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

BARATEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

LUKE CESAR LIMA BEZERRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de LUKE CESAR LIMA BEZERRA em 24/08/2021 23:59. (25/08/2021)

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