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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GILDETE OLIVEIRA DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DA CUNHA PASSOS JUNIOR· OAB BA 11989· CPF 480.***.***-49

Autor:

MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA· OAB BA 16019· CPF 930.***.***-20

Autor:

FABIANA NEIVA ALMEIDA LINO· OAB BA 20118· CPF 912.***.***-91

Autor:

KAMILA ASSIS DE ABREU NEIVA· OAB BA 29368· CPF 055.***.***-32

Autor:

RACHEL ARAUJO ROTONDANO· OAB BA 58517· CPF 859.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Gildete Oliveira Da Cruz Advogado: Vicente Da Cunha Passos Junior (OAB:BA11989) Advogado: Marcus Vinicius Cruz Mello Da Silva (OAB:BA16019) Advogado: Fabiana Neiva Almeida Lino (OAB:BA20118) Advogado: Kamila Assis De Abreu Neiva (OAB:BA29368) Advogado: Rachel Araujo Rotondano (OAB:BA58517) Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 0214086-33.2007.8.05.0001 Cumprimento... (02/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 10.560,00

Autor

RACHEL ARAUJO ROTONDANOCPF

Reu

EDEILDO DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

KLARIANA VIVEIROS DE LIMA· OAB BA 41187· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de KLARIANA VIVEIROS DE LIMA em 16/10/2024 23:59. (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 74.061,24

Autor

RONALDO MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL ARAUJO ROTONDANO· OAB BA 58517· CPF 859.***.***-85

Autor:

RODOLFO DA CRUZ NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB BA 63306· CPF 068.***.***-95

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA em 07/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDNA ARAUJO ALMEIDACPF

Reu

REPRESENTANTE DO MUNICIPIO DE ABARE BAHIA

PREFEITO

MUNICIPIO DE ABARECNPJ

Advogados

Autor:

EDEVALDO NUNES DE PAIVA· OAB BA 50874· CPF 983.***.***-04

Autor:

ERICO EVILASIO DE CARVALHO PAIVA· OAB BA 42463· CPF 002.***.***-57

Autor:

ENYO POSSIDONIO CARVALHO· OAB BA 62712· CPF 051.***.***-62

Autor:

ERIKA FRANCISCA POSSIDONIO CARVALHO· OAB PE 42714· CPF 047.***.***-74

Autor:

RACHEL ARAUJO ROTONDANO· OAB BA 58517· CPF 859.***.***-85

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA· OAB PE 37702· CPF 082.***.***-99

Reu:

ARISTOTELES LOUREIRO NETO· OAB BA 42721· CPF 047.***.***-82

Reu:

JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA· OAB PE 39577· CPF 096.***.***-80

Reu:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de ERICO EVILASIO DE CARVALHO PAIVA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REPRESENTANTE DO MUNICIPIO DE ABARE BAHIA

MUNICIPIO DE ABARECNPJ

Reu

EDNA ARAUJO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA· OAB PE 39577· CPF 096.***.***-80

Autor:

ARISTOTELES LOUREIRO NETO

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA· OAB PE 37702· CPF 082.***.***-99

Reu:

RACHEL ARAUJO ROTONDANO

Reu:

ERIKA FRANCISCA POSSIDONIO CARVALHO· OAB PE 42714

Reu:

ENYO POSSIDONIO CARVALHO

Reu:

ERICO EVILASIO DE CARVALHO PAIVA

Reu:

EDEVALDO NUNES DE PAIVA· OAB BA 50874· CPF 983.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENEIDE SOARES BARBOSA POSSIDONIOCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL ARAUJO ROTONDANO· OAB BA 58517· CPF 859.***.***-85

Autor:

ERIKA FRANCISCA POSSIDONIO CARVALHO· OAB PE 42714· CPF 047.***.***-74

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Reu:

GERMANO JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 34278· CPF 024.***.***-62

Reu:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/05/2025. (07/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratelaFamília+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

RAYMUNDO PIMENTEL DOS SANTOS NETOCPF

Reu

LEDA LUCIA DANTAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RACHEL ARAUJO ROTONDANO· OAB BA 58517· CPF 859.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de RAYMUNDO PIMENTEL DOS SANTOS NETO em 18/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENEIDE SOARES BARBOSA POSSIDONIOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL ARAUJO ROTONDANO· OAB BA 58517· CPF 859.***.***-85

Autor:

ERIKA FRANCISCA POSSIDONIO CARVALHO· OAB PE 42714· CPF 047.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de RACHEL ARAUJO ROTONDANO em 05/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGRIPINA MARIA DA CONCEICAO SANTOSCPF

MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FATEC - FACULDADE DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS E DE TECNOLOGIA DO ESTADO DE RODONIA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIACNPJ

RUYMAR GOMES DO NASCIMENTO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL ARAUJO ROTONDANO· OAB BA 58517· CPF 859.***.***-85

Autor:

ERIKA FRANCISCA POSSIDONIO CARVALHO· OAB PE 42714· CPF 047.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA em 16/04/2025 23:59. (15/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 19.300,18

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE SANTANA BISPO em 14/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA SANTOS DE SANTANA BISPOCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ANNA RAFAELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 42338· CPF 052.***.***-82

Autor:

RODOLFO DA CRUZ NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB BA 63306· CPF 068.***.***-95

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Autor:

RACHEL ARAUJO ROTONDANO· OAB BA 58517· CPF 859.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA RAFAELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 42338· CPF 052.***.***-82

Reu:

RODOLFO DA CRUZ NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB BA 63306· CPF 068.***.***-95

Reu:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Reu:

RACHEL ARAUJO ROTONDANO· OAB BA 58517· CPF 859.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVESCPF

LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

CLERISTON PITON BULHOESCPF

FRANCISCO LACERDA BRITO

JACQUELINE BRITO DOS SANTOS

LEON ANGELO MATTEICPF

RACHEL ARAUJO ROTONDANOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

RACHEL ARAUJO ROTONDANO· OAB BA 58517· CPF 859.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Reu:

RACHEL ARAUJO ROTONDANO· OAB BA 58517· CPF 859.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVESCPF

LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

CLERISTON PITON BULHOESCPF

FRANCISCO LACERDA BRITO

JACQUELINE BRITO DOS SANTOS

LEON ANGELO MATTEICPF

RACHEL ARAUJO ROTONDANOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

RACHEL ARAUJO ROTONDANO· OAB BA 58517· CPF 859.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Reu:

RACHEL ARAUJO ROTONDANO· OAB BA 58517· CPF 859.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exequente para apresentar manifestação acerca da devolução negativa do aviso de recebimento (AR) de ID 538548807, devendo, no prazo de 15(quinze) dias, salvo se beneficiária de gratuidade de justiça, recolher as custas correspondentes à(s) diligência(... (25/03/2026)

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