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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ALIPIO ROCHA AMIMCPF

Reu

IDEZ ADMINISTRACAO DE MEIOS DE PAGAMENTO DIGITAL LTDACNPJ

BANCO FICSA S ACNPJ

DEVOLUT GESTAO DE FINANCAS LTDACNPJ

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CALDAS BRUM· OAB RJ 132785· CPF 090.***.***-24

Autor:

FELIPE THOMAZ BIONDI· OAB RJ 132167· CPF 083.***.***-51

Reu:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB PE 33260· CPF 037.***.***-77

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 16.912,22

Autor

IRENE FERNANDESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

DEVOLUT GESTAO DE FINANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

RICARDO SANO· CPF 980.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Reu:

RICARDO DE AZAMBUJA GICK· CPF 990.***.***-49

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO KAUFMANN· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2018

Distribuição

07/07/2018

Valor

R$ 1.436,97

Autor

DEVORET LANCHES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY· OAB BA 16826· CPF 927.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.436,97

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

DEVORET LANCHES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY· OAB BA 16826· CPF 927.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/12/2023 (11/12/2023)

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