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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 160,59

Autor

GLADSTONE MIRANDA JUNIORCPF

CONSTRUTORA ENGETRAN LTDACNPJ

Reu

V.T. AUTO CENTER LTDA.CNPJ

Outros

CARMEM LUCIA MACHADO RIBEIRO· OAB MG 93120· CPF 690.***.***-00

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

ANDREA DUQUE DE ANDRADE· OAB MG 135067· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ENGETRAN LTDACNPJ

GLADSTONE MIRANDA JUNIORCPF

Reu

VT AUTO CENTER LTDA ME

Advogados

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700· CPF 104.***.***-00

Autor:

ANDREA DUQUE DE ANDRADE· OAB MG 135067· CPF 068.***.***-10

Autor:

CARMEM LUCIA MACHADO RIBEIRO· OAB MG 93120· CPF 690.***.***-00

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

ANDREA DUQUE DE ANDRADE· OAB MG 135067· CPF 068.***.***-10

Reu:

CARMEM LUCIA MACHADO RIBEIRO· OAB MG 93120· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PADARIA REIS E OLIVEIRA LTDA MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA ENGETRAN LTDACNPJ

Outros

LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO· OAB MG 149700· CPF 104.***.***-00

ANA CAROLINA DE FREITAS FEITAL· OAB MG 143801

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

THANUS FREITAS SOFFE· OAB RJ 153933· CPF 084.***.***-85

ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA· OAB RJ 142565· CPF 094.***.***-67

Último movimento: Juntada de petição (27/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSTRUTORA ENGETRAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE DE ARAUJO GONZAGA· OAB MG 184099· CPF 092.***.***-00

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 075372· CPF 840.***.***-53

Reu:

PHILIPE DE ARAUJO GONZAGA· OAB MG 184099· CPF 092.***.***-00

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 075372· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ENGETRAN LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Autor:

PHILIPE DE ARAUJO GONZAGA· OAB MG 184099· CPF 092.***.***-00

Autor:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 075372· CPF 840.***.***-53

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 75372· CPF 840.***.***-53

Reu:

PHILIPE DE ARAUJO GONZAGA· OAB MG 184099· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 698.870,26

Autor

ENGEBRAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO FERREIRA DE CAMPOS VIANA· OAB MG 116034· CPF 070.***.***-02

Reu:

CASSIA BRACKS FERREIRA· CPF 000.***.***-93

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 90624· CPF 609.***.***-72

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 90990

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

ATILA MARCELINO ROSA· OAB MG 119193

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEBRAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

POLLYANNA ALVES SILVA

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA DE CAMPOS VIANA

Reu:

DEBORA GONCALVES DOS SANTOS DE SOUZA

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Reu:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEBRAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Reu:

POLLYANNA ALVES SILVA· CPF 078.***.***-29

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA DE CAMPOS VIANA· OAB MG 116034· CPF 070.***.***-02

Reu:

DEBORA GONCALVES DOS SANTOS DE SOUZA· CPF 015.***.***-74

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Reu:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA· CPF 069.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV02 (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 698.870,26

Autor

ENGEBRAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO FERREIRA DE CAMPOS VIANA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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