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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 34.245,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 34.245,12

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ALCINOPOLIS - MSCNPJ

Reu

MC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971

Reu:

THIAGO ANTONIO BORCHERT· OAB MS 16686· CPF 011.***.***-57

Reu:

GABRIEL ALEXANDRE SILVESTRIN· CPF 063.***.***-92

Último movimento: Certidão (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MC CONSTRUTORA EIRELI

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ALCINOPOLIS - MS

Advogados

Autor:

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Autor:

GABRIEL ALEXANDRE SILVESTRIN· OAB PR 115038

Autor:

THIAGO ANTONIO BORCHERT· OAB MS 16686· CPF 011.***.***-57

Autor:

ANDERSON BRUNO BATISTA MONTEIRO· OAB CE 49468· CPF 079.***.***-02

Reu:

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Reu:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Reu:

GABRIEL ALEXANDRE SILVESTRIN· OAB PR 115038

Reu:

THIAGO ANTONIO BORCHERT· OAB MS 16686· CPF 011.***.***-57

Reu:

ANDERSON BRUNO BATISTA MONTEIRO· OAB CE 49468· CPF 079.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MC CONSTRUTORA EIRELI

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ALCINOPOLIS - MS

Advogados

Autor:

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Autor:

GABRIEL ALEXANDRE SILVESTRIN· OAB PR 115038

Autor:

THIAGO ANTONIO BORCHERT· OAB MS 16686· CPF 011.***.***-57

Autor:

ANDERSON BRUNO BATISTA MONTEIRO· OAB CE 49468· CPF 079.***.***-02

Reu:

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Reu:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Reu:

GABRIEL ALEXANDRE SILVESTRIN· OAB PR 115038

Reu:

THIAGO ANTONIO BORCHERT· OAB MS 16686· CPF 011.***.***-57

Reu:

ANDERSON BRUNO BATISTA MONTEIRO· OAB CE 49468· CPF 079.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, julgo extinta a execução na forma prevista nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários. DEFIRO o levantamento dos valores depositados na subconta, independente de prazo recursal, em favor da parte beneficiária, mediante expedição de alvará, que poderá ser emitido em nome do(a) advogado(a) constituído(a), se houver requerimento expresso nes... (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 4.966,68

Autor

LIMA FERRAGENSCNPJ

Reu

MC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO· OAB MS 16654· CPF 840.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 19.393.869,86

Autor

MC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SENAI- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DR/MSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA BACK GARCIA· OAB MS 25346· CPF 036.***.***-67

Reu:

MICHEL FRANK GORSKI· OAB MS 7471· CPF 595.***.***-34

Reu:

CELIA KIKUMI HIROKAWA HIGA· OAB MS 3626

Outros

MICHAEL FRANK GORSKI· OAB MS 7471· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 19.393.869,86

Autor

MC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SENAI- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DR/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON BRUNO BATISTA MONTEIRO

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI· OAB MS 7471

Reu:

CELIA KIKUMI HIDROKAWA HIGA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 9.511.420,14

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ VILAR DE SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 9.511.420,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDACNPJ

VALDOVIR GONCALESCPF

OSVALDO FERREIRA FILHOCPF

LUIZ CARLOS SELLERCPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Reu:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· CPF 342.***.***-31

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES CAMELO· CPF 090.***.***-00

Reu:

SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS· CPF 382.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 5.629.347,72

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA.CNPJ

PAULO RUBENS SANCHES SANCHEZCPF

JOSE JACINTO ALVES FILHOCPF

+ 21 outros

Outros

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

RAFAELA DE LIMA COSTA· OAB SP 380560· CPF 377.***.***-70

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

JULIANO GIL ALVES PEREIRA· OAB SP 150231· CPF 062.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 601.438,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

JAQUELINE DALBELLO BILLER TAKAHASHICPF

MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDACNPJ

LEONARDO PEREIRA DE MENEZESCPF

MAURICIO ALVES DE MENEZESCPF

KARINE DALBELLO BILLER CARRARACPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY· OAB SP 272595· CPF 281.***.***-93

Reu:

PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI· OAB SP 249388· CPF 298.***.***-03

Reu:

LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA· OAB SP 171579· CPF 274.***.***-60

Reu:

CRISTIANO GARCIA ROQUE· CPF 166.***.***-55

Reu:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 601.438,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

J. K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RICARDO DALBELLO BILLERCPF

KARINE DALBELLO BILLER CARRARACPF

Reu

OSWALDO ALFREDO PINTOCPF

MIOTTO & PIOVESAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

MARIA DA DORES PIOVESAN MIOTTOCPF

LUIZ CARLOS SELLERCPF

GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTOCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO· CPF 141.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY· OAB SP 272595· CPF 281.***.***-93

Reu:

WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Reu:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· OAB SP 310109· CPF 342.***.***-31

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES CAMELO· OAB SP 361608· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (21/05/2026)

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