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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovadaTratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúde+3

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

KEVIN ALVES BARCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

EDCARE SERVICOS HOSPITALARESCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

JARINY DA SILVA AZEVEDO· OAB RJ 207838

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE· OAB RJ 130490· CPF 054.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 71.239,89

Autor

POSTO EDCAR LTDACNPJ

Reu

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA· OAB RJ 159761· CPF 092.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPEBUSCNPJ

Reu

POSTO EDCAR LTDACNPJ

Outros

THAIS RIBEIRO BARBOSA· OAB RJ 153415· CPF 095.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 34.585,92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

POSTO EDCAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO· CPF 086.***.***-99

Reu:

JOAO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA· OAB RJ 159761· CPF 092.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 33.586,56

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

POSTO EDCAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO· CPF 086.***.***-99

Reu:

JOAO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA· OAB RJ 159761· CPF 092.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 (18/06/2025)

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