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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY TIAGO DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

WANDERSON DIAS FERNANDES· OAB MG 188

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Outros

WANDERSON DIAS FERNANDES· OAB MG 188

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM RICARDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

WANDERSON DIAS FERNANDES· OAB MG 188

Outros

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELICE MARIA DOS SANTOS CRUZCPF

Outros

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

WANDERSON DIAS FERNANDES· OAB MG 188

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Recorrente(s) - ROSELICE MARIA DOS SANTOS CRUZ; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA BASTOS RIB... (09/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELICE MARIA DOS SANTOS CRUZCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON DIAS FERNANDES· OAB MG 188

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELICE MARIA DOS SANTOS CRUZCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON DIAS FERNANDES· OAB MG 188

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON APARECIDO RITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WANDERSON DIAS FERNANDES· OAB MG 188

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

WANDERSON DIAS FERNANDES· OAB MG 188

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO TAVARES FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Outros

WANDERSON DIAS FERNANDES· OAB MG 188

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO TAVARES FERREIRA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WANDERSON DIAS FERNANDES· OAB MG 188

Reu:

WANDERSON DIAS FERNANDES· OAB MG 188

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 3.369,24

Autor

VICENTE ALVES DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Outros

WANDERSON DIAS FERNANDES· OAB MG 188

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SANTO CORREA DE LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

WANDERSON DIAS FERNANDES· OAB MG 188

Último movimento: Remetidos os autos (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO SANTO CORREA DE LACERDACPF

Advogados

Reu:

WANDERSON DIAS FERNANDES· OAB MG 188

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO SANTO CORREA DE LACERDACPF

Advogados

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

WANDERSON DIAS FERNANDES· OAB MG 188

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RODRIGO SANTO CORREA DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

WANDERSON DIAS FERNANDES· OAB MG 188

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

WANDERSON DIAS FERNANDES· OAB MG 188

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENOR GARCIA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

WANDERSON DIAS FERNANDES· OAB MG 188

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/11/2023)

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