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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 69.622,93

Autor

MUITO FACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA.CNPJ

Reu

R & P COMERCIAL LTDACNPJ

RODOLPHO CARVALHO COSTA DA ROCHACPF

Outros

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA· OAB RN 6628· CPF 049.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 69.622,93

Autor

R & P COMERCIAL LTDACNPJ

RODOLPHO CARVALHO COSTA DA ROCHACPF

Reu

MUITO FACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA· OAB RN 6628· CPF 049.***.***-06

Reu:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P. R. COMERCIAL LTDA

Reu

CATAFESTA-INDUSTRIA DE VINHOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Autor:

JANAINA DE OLIVEIRA MISSAGLIA· OAB RS 57815· CPF 951.***.***-49

Autor:

RENAN ARAUJO DE LUCENA· OAB PE 39802· CPF 096.***.***-23

Autor:

ARTHUR MARTINELLI· OAB RS 103513· CPF 027.***.***-35

Reu:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Reu:

JANAINA DE OLIVEIRA MISSAGLIA· OAB RS 57815· CPF 951.***.***-49

Reu:

RENAN ARAUJO DE LUCENA· OAB PE 39802· CPF 096.***.***-23

Reu:

ARTHUR MARTINELLI· OAB RS 103513· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

P. R. COMERCIAL LTDA

Reu

CATAFESTA-INDUSTRIA DE VINHOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Autor:

JANAINA DE OLIVEIRA MISSAGLIA· OAB RS 57815· CPF 951.***.***-49

Autor:

RENAN ARAUJO DE LUCENA· OAB PE 39802· CPF 096.***.***-23

Autor:

ARTHUR MARTINELLI· OAB RS 103513· CPF 027.***.***-35

Reu:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Reu:

JANAINA DE OLIVEIRA MISSAGLIA· OAB RS 57815· CPF 951.***.***-49

Reu:

RENAN ARAUJO DE LUCENA· OAB PE 39802· CPF 096.***.***-23

Reu:

ARTHUR MARTINELLI· OAB RS 103513· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: P. R. COMERCIAL LTDA APELADO(A): CATAFESTA-INDUSTRIA DE VINHOS LTDA RELATORA: DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NÃO COMPROVADA. CONFIGURAÇÃO DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ART. 44 DA LEI 4.886/65). INEXISTÊNCIA DE COMISSÕES, EXCLUSIVIDADE OU ATUAÇÃO EM NOME DA REPRESENTADA. INAPLICABILIDADE DA INDENIZAÇÃO DE 1/12. LUCROS CESSANTES E RES... (26/03/2026)

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