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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2006

Distribuição

07/03/2006

Valor

R$ 4.193.740,29

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ANTONIO DE SOUZACPF

ELETRICA COMERCIAL FE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-68

Reu:

KELI CAMPOS DE LIMA· CPF 035.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DE JESUS RAMOS· CPF 041.***.***-37

Reu:

DANIELA APARECIDA FAUSTINO· CPF 078.***.***-06

Reu:

LUANA VELOSO GONCALVES GODINHO· CPF 085.***.***-54

Outros

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

JULIANA NOGUEIRA DE SOUZA CUNHA· OAB MG 157262

LARISSA GALVÃO ARRUDA COSTA· OAB MG 226546

Último movimento: Conclusos para Despacho (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRICA COMERCIAL FE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRICA COMERCIAL FE LTDACNPJ

PAULO ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KELI CAMPOS DE LIMA

Autor:

DANIELA APARECIDA FAUSTINO

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DE JESUS RAMOS

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRICA COMERCIAL FE LTDACNPJ

PAULO ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DE JESUS RAMOS

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Autor:

KELI CAMPOS DE LIMA

Autor:

DANIELA APARECIDA FAUSTINO

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

26/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRICA COMERCIAL FE LTDACNPJ

PAULO ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DE JESUS RAMOS

Autor:

LUANA VELOSO GONCALVES GODINHO

Autor:

DANIELA APARECIDA FAUSTINO

Autor:

KELI CAMPOS DE LIMA

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Recebidos os autos (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELETRICA COMERCIAL FE LTDACNPJ

PAULO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DE JESUS RAMOS

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

KELI CAMPOS DE LIMA

Reu:

LUANA VELOSO GONCALVES GODINHO

Reu:

DANIELA APARECIDA FAUSTINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2006

Distribuição

07/03/2006

Valor

R$ 4.193.740,29

Reu

PAULO ANTONIO DE SOUZACPF

ELETRICA COMERCIAL FE LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

R$ 3.138,91

Autor

CONDUSCAMP CONDUTORES CAMPINAS LTDACNPJ

Reu

ELETRICA COMERCIAL FE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER RIZZO· OAB SP 146545· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARPINTARIA SAO BENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

JAM ENGENHARIA S.A.CNPJ

ELETRICA COMERCIAL FE LTDACNPJ

ITALY LINE FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH FONSECA BRAGA MACHADO· CPF 073.***.***-50

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

WENDEL DE MORAIS· CPF 971.***.***-15

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARPINTARIA SAO BENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

JAM ENGENHARIA S.A.CNPJ

ELETRICA COMERCIAL FE LTDACNPJ

ITALY LINE FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES

Autor:

DEBORAH FONSECA BRAGA MACHADO

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 18.131.000,00

Autor

COMERCIAL SANTA FE LTDA

Reu

JURACY PEREIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA· OAB BA 8115· CPF 195.***.***-15

Reu:

GENIVALDO SANTANA LINS· OAB BA 7357· CPF 249.***.***-72

Reu:

DIJALE BARBOSA DA FONSECA· OAB BA 39750· CPF 029.***.***-09

Reu:

PAULO GOMES DE NOVAES· OAB BA 14943

Último movimento: Decorrido prazo de DIJALE BARBOSA DA FONSECA em 02/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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