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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 38.018,89

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

COMERCIAL FEGHALI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA· OAB AC 2180· CPF 444.***.***-53

Reu:

MATHEUS FERNANDES DA SILVA· OAB AC 5066· CPF 003.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 25.385,65

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

COMERCIAL FEGHALI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB AC 3271· CPF 726.***.***-34

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Reu:

MATHEUS FERNANDES DA SILVA· OAB AC 5066· CPF 003.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (10/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 25.385,65

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

COMERCIAL FEGHALI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO

Reu:

MATHEUS FERNANDES DA SILVA· OAB AC 5066· CPF 003.***.***-24

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 14.206,60

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

COMERCIAL FEGHALI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB AC 3271· CPF 726.***.***-34

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801460-26.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Comercial Feghali LtdaB0 - 1. Insira-se a tarja indicativa da participação da Defensoria Pública na qualidade de curador especial da ré citada por edital. 2. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras do executado Comercial Feghali Lt... (27/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/1996

Distribuição

13/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTOINE WADIH FEGHALICPF

COMERCIAL FEGHALI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SONIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA VIDAL· OAB AC 2002· CPF 876.***.***-34

Reu:

CLARA RUBIA ROQUE PINHEIRO DE SOUZA· OAB AC 2022· CPF 558.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/1997

Distribuição

21/11/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO MIRANDA DE MATOS BRITO

INACIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA

MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ALDO SILVA ARANTES

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

CLOVIS CARVALHO

JOSE SERRA

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

+ 8 outros

Outros

MARIA LUZIA FAYAD DA SILVA· OAB DF 2547· CPF 119.***.***-20

CELI DEPINE MARIZ DELDUQUE· OAB DF 11975

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009930-22.1997.4.01.3900. RECORRENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA LUZIA FAYAD DA SILVA - DF2547-A Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-S Advogado do(a) RECORRIDO: JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A Advogado do(a) RECORRIDO: CELI DEPINE MARIZ DELDUQUE - DF11975-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S):... (09/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2002

Distribuição

08/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

BNDESCNPJ

UNIAO FEDERAL

VALE S/A

PEDRO SAMPAIO MALAN

+ 6 outros

Último movimento: Recebidos os autos (29/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINERACAO CRUZEIRO DO SUL S.ACNPJ

VALE S.A.CNPJ

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.CNPJ

MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED

+ 4 outros

Reu

MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO

SERGIO MIRANDA DE MATOS BRITO

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ALDO SILVA ARANTES

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

Autor:

MAURICIO DA SILVA SANTOS· CPF 049.***.***-70

Autor:

LIVIA CALDAS BRITO· CPF 005.***.***-73

Autor:

ISABELLA BITTENCOURT TANNUS· CPF 060.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MACHADO GUIMARAES· CPF 225.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO· OAB MA 2162· CPF 055.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/05/2022)

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