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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 7.174,81

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

COMERCIAL FORTE LTDA - EPPCNPJ

Outros

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59. (24/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 14.775,01

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

COMERCIAL BARRA FORTE LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 16.457,80

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

COMERCIAL BARRA FORTE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de outros documentos (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 224.717,65

Autor

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

COMERCIAL BARRA FORTE LTDACNPJ

FRUTUOSO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETOCPF

FRANCISCO AUGUSTO DE MEDEIROSCPF

4 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

Último movimento: Juntada de outros documentos (19/05/2026)

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